Em entrevista publicada ontem no Portal Atitude, o vereador Ivanilson Marinho (PMDB) afirmou que tinha alertado ao prefeito Laurez Moreira sobre uma possível interferência da Assembleia Legislativa no Plano Diretor Sustentável do município de Gurupi, ocasião em que o prefeito teria digo que não aceitaria.
De acordo com o deputado, Wanderlei Barbosa o vereador Ivanilson Marinho “nunca leu” a Lei nº 13.089 que institui o Estatuto da Metrópole, que no Artigo 10 tem a seguinte redação: “As regiões metropolitanas e as aglomerações urbanas deverão contar com plano de desenvolvimento urbano integrado, aprovado mediante lei estadual”.
O deputado se prontificou a vir a Gurupi para debater tanto com os vereadores quanto com a procuradoria da prefeitura de Gurupi.
“A região Metropolitana vai ter Plano Diretor diferenciado e não inibirá os municípios de terem os seus. Não interfere em nada no Plano Diretor do Município. A legislação da região Metropolitana ela cabe somente à Assembleia”, disse.
Interesses pessoais
Ao contrário das afirmações do vereador Ivanilson, Wanderlei Barbosa afirmou que sua família não tem interesse particular nas mudanças das leis.
“Eu fui vereador por quase 20 anos e nunca fiz uma lei para beneficiar minha família. A fazenda que o meu pai tem em Palmas e deles desde 1969 e fica a 10 quilometres da 75. Se ele me chamar para o debate eu o desmoralizarei. Ele que nunca pegou a cópia da Lei 13.089 que alterou a Lei que ele se baseia. Era a lei 10.857 dos Estatutos das Cidade e ela altera”. Em seguida acrescentou: “O Ivanilson está brigando pelo Negreiro, o cara que vai perder eleição para vereador, pelo Rogério Freitas e pelo Amastha. Criaram um briga pessoal e nela entra a fazenda do meu pai que tem aproximadamente umas 200 entre uma propriedade e outra. Como é que vou criar um loteamento urbano? Lá é um loteamento de chácaras”.
Interpretação das leis
O deputado foi mais longe ao afirmar que o vereador Ivanilson, como jurista, interpreta as leis em conformidade com as suas vontades.
“Ele conhece pouco de leis, embora ele seja jurista, mas, as interpreta de acordo com a sua opção e não de acordo com a Lei. Eles não vão dá conta de derrubar a lei porque o meu projeto é muito claro e fala do Plano de Desenvolvimento Metropolitano Integrado e Diretores e não fala que é dos municípios. A região Metropolitana tem seu próprio Plano Diretor”, disse.
Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica (ADIn)
“Estou esperando a Ação de Inconstitucionalidade deles e ele como advogado pode entrar com o processo com assinatura de cinco vereadores e a Assembleia vai justificar. Se nós tivermos que aperfeiçoar o projeto é uma coisa, agora dizer que o projeto é inconstitucional é falta de coerência dele”.
