Fiscalização do TCE de Olho encontrou irregularidades estruturais e operacionais; município tem prazo para apresentar plano de correção
Por Redação
Uma fiscalização do Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO) no Hospital Municipal de Pequeno Porte de Figueirópolis revelou uma série de problemas que vão desde falhas na gestão de profissionais e medicamentos até irregularidades em ambulâncias e pendências de segurança predial.
A vistoria foi realizada nos dias 11 e 12 de fevereiro por técnicos da Coordenadoria de Auditorias Especiais (COAES), dentro do projeto TCE de Olho, iniciativa que acompanha de perto a qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população.
Diante das inconformidades encontradas, a conselheira Doris de Miranda Coutinho, titular da 5ª Relatoria, determinou que a prefeitura e o Fundo Municipal de Saúde apresentem um plano de ação com as medidas necessárias para corrigir as falhas apontadas na fiscalização.
O processo tramita como Procedimento Apuratório Preliminar (PAP), instrumento que busca solucionar irregularidades por meio de medidas corretivas e acompanhamento técnico do Tribunal.
Gestão de profissionais
Entre os pontos identificados pelos técnicos do TCE estão problemas relacionados à organização das escalas e ao controle da jornada de trabalho dos profissionais de saúde. Durante a fiscalização, foi constatado que a escala de plantão não é divulgada em local acessível aos usuários, dificultando a transparência sobre quem está responsável pelo atendimento. Também foram encontrados casos de profissionais trabalhando por até 72 horas consecutivas, além de falhas no registro de frequência dos servidores da unidade.
Controle de medicamentos
A fiscalização também identificou fragilidades na gestão da farmácia hospitalar. Entre os problemas apontados estão: controle considerado precário do estoque de medicamentos; ausência de definição de estoque mínimo para garantir abastecimento; falta de transparência sobre a disponibilidade de remédios.
A equipe técnica recomendou a realização de inventário completo dos medicamentos, implantação de protocolos de controle e divulgação periódica dos estoques na internet, conforme determina a legislação do Sistema Único de Saúde.
Equipamentos
Outro ponto destacado no relatório é a necessidade de melhorias na estrutura diagnóstica do hospital. Os técnicos identificaram que alguns equipamentos não possuem comprovação de manutenção preventiva; exames de eletrocardiograma são realizados sem emissão de laudos médicos; e o hospital precisa viabilizar a instalação de um aparelho de raio-X já adquirido pelo município.
Ambulâncias
A vistoria também apontou problemas em três ambulâncias utilizadas pelo hospital. Entre as falhas estão pendências estruturais e ausência de vistoria obrigatória junto ao órgão de trânsito. O Tribunal determinou que o município realize as adequações necessárias e garanta que os veículos estejam aptos e regularizados para atender a população.
Segurança e infraestrutura
A equipe técnica também identificou pendências relacionadas à segurança da unidade hospitalar, como a ausência de alvará atualizado do Corpo de Bombeiros; falta de plano de contingência para situações de emergência; necessidade de melhorias na segurança da unidade, como controle de acesso e monitoramento.
Prazos
No despacho, a conselheira determinou que o município apresente um plano de ação detalhando as providências que serão adotadas, os responsáveis por cada medida e os respectivos prazos de execução. Os prazos sugeridos para as correções variam entre cinco dias e até 120 dias, dependendo da complexidade das adequações necessárias.
Após o prazo para execução das medidas, a equipe técnica deverá retornar ao hospital para verificar se as irregularidades foram efetivamente sanadas.
