Foi publicada no Diário Oficial do Estado nº 4.841, de 05 de abril de 2017, a Instrução Normativa nº 01/2017 que define a forma de lotação dos homologados no Concurso da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) que atuarão no Sistema Penitenciário. De acordo com a instrução, os futuros nomeados terão cinco dias úteis para escolher as unidades de sua preferência, através do Sistema de Lotação, a partir da publicação do Ato de Nomeação no DOE.
Com dados como CPF, número de inscrição do Certame e nome da mãe em mãos, o futuro servidor deverá escolher, em ordem de preferência, os municípios em que há unidades no Estado, na qual ele possui maior interesse em ser lotado, de acordo com o quadro de vagas.
Para os aprovados como técnicos em defesa social são 33 opções de lotação, de acordo com o número total de municípios onde há unidades prisionais. Já os aprovados no cargo de analista em defesa social poderão escolher dentre quatro municípios, sendo eles Palmas, Araguaína, Gurupi e Cariri do Tocantins. Caso essa escolha prévia pelo Sistema de Lotação não seja feita, caberá a Seciju lotar o futuro servidor em qualquer uma das unidades prisionais com vagas em aberto.
A lotação dos homologados do quadro de “Pessoas com Deficiência” será realizada de acordo com as vagas estabelecidas a partir dos critérios de segurança e acessibilidade definidos pela Seciju.
O número de vagas em cada município varia, portanto, é necessário verificar com atenção toda a Instrução Normativa e o quadro de vagas, disponibilizados aqui.
Quaisquer dúvidas acerca da lotação e preenchimento no Sistema de Lotação devem ser encaminhadas para o email: lotaçã[email protected] e serão respondidas o mais breve possível.
Posse
A partir da publicação do Ato de Nomeação em Diário Oficial e escolha de lotação concluída no Sistema, o futuro servidor poderá tomar posse do cargo, junto à Secretaria de Administração do Estado, seguindo todos os procedimentos admissionais. Feito isso, ele deverá apresentar cópia do comprovante de posse na Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, localizada na sede da Seciju, que emitirá o encaminhamento de lotação.
