O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (23), o regime de urgência para a tramitação do PLP 235/2019, que institui o Sistema Nacional da Educação (SNE), conhecido como o “SUS da Educação”. A medida permite que o projeto seja votado diretamente em Plenário, sem passar novamente pelas comissões.
Por Redação
A senadora Dorinha Seabra (União-TO), integrante da Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ), foi escolhida como relatora da proposta, de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), coordenador da FPeduQ. Dorinha solicitou que a votação seja incluída na pauta do próximo dia 7 de outubro.
Ao assumir a relatoria, a senadora destacou a importância do projeto para integrar as políticas educacionais entre União, estados e municípios. A escolha representa um passo decisivo na tramitação da proposta, que terá impacto direto na governança e na qualidade da educação no país.
Sobre a FPeduQ
Lançada no dia 10 de maio de 2023, a Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ) tem como objetivo discutir no Congresso Nacional melhorias nos programas de acesso à educação, como FIES e Prouni, além da qualidade do ensino, inovação e tecnologia na educação, reforma tributária e outras pautas importantes.
O setor particular de ensino é responsável pela educação de mais de 15 milhões de brasileiros, dos quais 90% são das classes C, D e E. Além disso, é responsável por 77% dos alunos no ensino superior e 20% no ensino básico.
A frente é presidida pela deputada federal Socorro Neri (PP-AC) e tem como vice-presidente na Câmara o deputado Átila Lira (PP-PI). No Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS) é o vice.
