“Reiteramos que a apresentação das emendas ao Orçamento 2018 respeitou a vontade da maioria dos integrantes da bancada, manifestada nas reuniões convocadas especialmente para esse fim, e obedeceu ao normativo da Comissão de Orçamento do Congresso Nacional”, informou o Senador.
Por: Philipe Ramos
O Senador Vicentinho Alves (PR) explicou em nota a escolha da bancada tocantinense no Congresso em optar por Araguaína ao invés de Gurupi para receber R$ 64,5 milhões em obras de infraestrutura urbana. “Reiteramos que a apresentação das emendas ao Orçamento 2018 respeitou a vontade da maioria dos integrantes da bancada, manifestada nas reuniões convocadas especialmente para esse fim, e obedeceu ao normativo da Comissão de Orçamento do Congresso Nacional”, informou o Senador.
O recurso é referente à emenda impositiva da bancada do Tocantins ao Orçamento de 2018 na qual o Estado têm direito a duas. Uma é destina aos Municípios tocantinenses R$ 97,5 milhões para aquisição de máquinas e equipamentos, já a outra seria para obras de infraestrutura urbana no valor de R$ 64,5 milhões em Araguaína e Gurupi.
Porém, o Senador Vicentinho explicou que o relatório preliminar do Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE da Comissão Mista de Orçamento, aprovou a primeira sem ressalvas, mas quanto a segunda, foi solicitado ajuste para identificar um único município.
Os congressistas preferiram Araguaína. “Dessa forma, a bancada se reuniu na noite dessa 4º feira e, por maioria, decidiu que a emenda será destinada a Araguaína, ficando o compromisso do ministro das Cidades, Bruno Araújo com os senadores Ataídes Oliveira e Vicentinho Alves, e os prefeitos Laurez Moreira e Ronaldo Dimas, de destinar o equivalente a metade da emenda com recursos do próprio ministério para Gurupi”, ressaltou Vicentinho em nota.
Segue a nota na íntegra:
A respeito da apresentação das duas emendas impositivas da Bancada do Tocantins ao Orçamento de 2018 e, em conformidade com o relatório preliminar do Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE da Comissão Mista de Orçamento, informamos que:
- A emenda destinada ao Governo do Tocantins objetivando a Aquisição de Maquinas e Equipamentos junto a SUDAM para serem distribuídos aos municípios, no valor de R$ 97,5 milhões, foi admitida sem qualquer ressalva pelo Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE
- A emenda destinada ao Ministério das Cidades que pretendia contemplar Araguaína e Gurupi com obras de infraestrutura urbana, no valor de R$ 64,5 milhões, recebeu indicação para ajuste, para identificar um único município. Dessa forma, a bancada se reuniu na noite dessa 4º feira e, por maioria, decidiu que a emenda será destinada a Araguaína, ficando o compromisso do ministro das Cidades, Bruno Araújo com os senadores Ataídes Oliveira e Vicentinho Alves, e os prefeitos Laurez Moreira e Ronaldo Dimas, de destinar o equivalente a metade da emenda com recursos do próprio ministério para Gurupi.
- Reiteramos que a apresentação das emendas ao Orçamento 2018 respeitou a vontade da maioria dos integrantes da bancada, manifestada nas reuniões convocadas especialmente para esse fim, e obedeceu ao normativo da Comissão de Orçamento do Congresso Nacional.
- Portanto, missão cumprida de forma democrática e respeitosa.
