“Estamos vivendo tempos difíceis e sombrios no poder judiciário tocantinense em que nem o direito de manifestação pacífica, garantido pelo art. 5º, em seu inciso XVI da Constituição Federal, está sendo respeitado”, ponderou o presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Tocantins ( Sinsjusto), Fabrício Ferreira
por Redação
Na próxima quinta-feira, 26 de setembro, ocorrerá em Brasília , no Plenário 12 da Câmara Federal, a Audiência Pública sobre a Defesa dos Direitos Sindicais no Setor Público e o presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Tocantins ( Sinsjusto), Fabrício Ferreira, está entre os sete expositores com direito a fala na audiência.
Fabricio Ferreira de Andrade será o terceiro a falar na audiência, ele se pronunciará após a secretária Sub-Regional do Brasil do Internacional de Serviços Públicos (ISP), que organiza os debates, Denise Motta Dau, e de Roberto Eudes Fontenele Magalhães, coordenador Financeiro da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (FENAJUDE).
A “Audiência Pública para debater o Direito de Organização Sindical no Setor Público” foi aprovada pela Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados no dia 9 deste mês e está motivada por “situações intoleráveis de ataques aos direitos sindicais e civis, inclusive processos criminais individualizados contra dirigentes do setor, por simplesmente tentarem representar a categoria e exercer o legitimo mandato sindical”.
Fabrício é alvo de inquérito judicial, que incluiu busca e apreensão de seus celulares, após encabeçar o movimento dia D de repúdio contra a decisão da Justiça que barrou o pagamento da diferença da conversão da URV na fase de execução da sentença, ocorrido no dia 29 de maio deste ano.
Na ocasião, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), utilizando de protocolos não republicanos, confiscou as faixas feitas pelos servidores e as faixas feitas pelo sindicato dos locais de manifestação, chamou força policial para confrontar os manifestantes em frente ao prédio do Tribunal, instaurou procedimento de inquérito e persegue, até hoje, os diretores do sindicato e todos os servidores que estavam a frente do movimento.
O Sinsjusto entende que tais atos ferem o direito democrático dos servidores de se manifestarem. ” Estamos vivendo tempos difíceis e sombrios no poder judiciário tocantinense em que nem o direito de manifestação pacífica, garantido pelo art. 5º, em seu inciso XVI da Constituição Federal, está sendo respeitado”, ponderou o presidente do sindicato.
O representante sindical disse que ele apresentará na Câmara Federal as ações antissindicais perpetradas por membros do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) contra as entidades representativas dos trabalhadores do poder judiciário no Estado.
