Advogado do Ex-Governador comenta decisão do Juiz João Paulo Abe com exclusividade ao Atitude Tocantins.
Por: Redação
O ex-governador Siqueira Campos foi inocentado em Ação Penal que o acusava de omitir informações às autoridades fazendárias por conta da redução de tributo do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). A Ação foi julgada pelo juiz substituto João Paulo Abe da 4ª Vara Federal de Palmas que pertence ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Federal pela suposta prática de crime tributário referente ao repasse da verba do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) ao Pasep.
“Tenho que as provas coligidas nos autos não foram suficientes para se imputar a autoria do crime de sonegação fiscal ao acusado José Wilson Siqueira Campos, razão pela qual sua absolvição é medida que se impõe”, decidiu o Juiz.
Em entrevista ao Atitude Tocantins, o advogado do ex-governador, Dr. Parrião Júnior, parabenizou o julgamento técnico. “Elogio a sentença, porque além de estar bem fundamentada dentro das normas jurídicas, também demonstra que a conduta do ex-governador Siqueira Campos sempre foi pautada no zelo pela coisa pública e priorizando o Estado do Tocantins”, ressaltou.
