Diante ao anúncio de uma Ação Ordinária com Antecipação de Tutela, contra o governador Marcelo Miranda que pleiteia “o fim das nomeações para cargos comissionados até que todos os direitos dos servidores, suspensos pelo governador, sejam restabelecidos”, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) informou em nota que “Governador Marcelo Miranda vem implementando todas as medidas para o controle de gastos com pessoal, visando o ajuste da folha dentro dos limites legais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”.
Ainda conforme a Secom, os ajustes vem sendo aplicado pelo atual Governo. “Prova disso é que, só em contratos temporários, o número de cargos atual chega a ser quase 300% menor que em 2014, quando somavam mais de 14 mil. Hoje, são apenas 5.060”, aponta a nota.
Diz ainda que houve redução de, aproximadamente, 5 mil servidores nas condições de cargos exclusivamente comissionados, caindo de 5 mil servidores para 709 cargos.
“Vale ressaltar que a folha de fevereiro, de R$ 231 milhões, representou uma redução em relação à folha de pagamento de dezembro – paga em janeiro – de R$ 37 milhões. Com a redução, foi possível o pagamento de mais de R$ 26 milhões em valores de rescisão e adicionais pendentes desde 2014, entre plantões extras e acertos trabalhistas”, aponta a nota.
Confira a íntegra da nota:
NOTA À IMPRENSA
Quanto ao posicionamento sobre as nomeações feitas pelo Governo do Estado, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) – informa que:
O Governador Marcelo Miranda vem implementando todas as medidas para o controle de gastos com pessoal, visando o ajuste da folha dentro dos limites legais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF);
Esse ajuste já ocorre no atual Governo. Prova disso é que, só em contratos temporários, o número de cargos atual chega a ser quase 300% menor que em 2014, quando somavam mais de 14 mil. Hoje, são apenas 5.060;
Quanto aos cargos exclusivamente comissionados, a redução foi mais rigorosa. Em 2014, o Estado tinha aproximadamente 5 mil servidores nessas condições, e, atualmente, apenas 709 cargos;
Vale ressaltar que a folha de fevereiro, de R$ 231 milhões, representou uma redução em relação à folha de pagamento de dezembro – paga em janeiro – de R$ 37 milhões. Com a redução, foi possível o pagamento de mais de R$ 26 milhões em valores de rescisão e adicionais pendentes desde 2014, entre plantões extras e acertos trabalhistas;
Esses são alguns dos exemplos de austeridade e zelo com a coisa pública adotados pelo Governo Marcelo Miranda. Exemplos que, independentemente da posição de qualquer força contrária, continuarão a ser executados pelo Governo, como forma de restabelecer o controle e equilíbrio das contas públicas do Estado;
Outro exemplo ressaltado pelo Governador Marcelo Miranda é a sua postura democrática, estando sempre aberto ao diálogo com todas as categorias. Prova disso foi a constituição da Comissão de Análise de Impacto de Pessoal sobre os recursos financeiros do Estado;
Por fim, informa que o Governador Marcelo Miranda, até o momento, não foi notificado da Ação proposta pelo Sindicato.
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SECRETARIA DA COMUNICAÇÃO SOCIAL DO TOCANTINS – SECOM
