Conhecer as regras, entender procedimentos e tirar dúvidas sobre quais documentos são necessários para conseguir isenção de impostos para comprar um carro zero quilômetro. Têm direito a solicitar isenção de impostos pessoas que possuem deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal . Saiba como são os procedimentos:
por Redação
Esses foram alguns dos assuntos do ‘tira dúvida’ dentro do mutirão realizado no último sábado para dezenas de pessoas que têm direito ao benefício, seja por ter algum tipo de deficiência ou parente que se enquadre no perfil. O evento – MOBILIDADE PARA TODOS – foi no último sábado, dia 23, na Gran Vereda Nissan e organizado pelo Grupo Serraverde.
Só no ano passado, o Tocantins teve uma média mensal de 45 pessoas com deficiência que adquiriram veículos com isenção total do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, do IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados e IOF – Imposto sobre Operações Financeiras. O valor do automóvel zero não pode ser maior que R$ 70 mil reais.
Para o gerente comercial Nilton de Souza Neto, o encontro foi um sucesso porque ajudou dezenas de pessoas que não tinham sequer informação sobre o benefício.
“É gratificante saber que uma ação simples foi possível ajudar tanta gente. Demos informações ali que vão mudar a vida de famílias inteiras que vão poder ter acesso a um benefício que têm direito”, disse o gerente acrescentando que foi repassado um passo a passo para cada pessoa que se fez presente.
O processo inicia com o pedido de isenção junto à Receita Federal. Com aprovação em mãos, é possível solicitar a isenção junto aos órgãos estaduais: Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e Departamento Estadual de Trânsito – Detran.
Serviço do Detran*
Beneficiados: Pessoas que possuem deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas (confira mais detalhes: www.planalto.gov.br/
CNH Especial: Para adaptar a CNH especial é preciso fazer uma renovação de exames. Passar pela junta médica, que irá avaliar se o motorista está apto a dirigir em sua condição de acordo com a patologia e o nível afetado.
Documentos necessários: Formulário da Junta Médica, cópias e originais do Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e comprovante de endereço, além de laudo ou relatório do seu médico que comprove a patologia da limitação física (CID).
Agendamento para avaliação: O agendamento é feito somente no Detran (sede), Bloco 3, de segunda a sexta-feira, em horário comercial. O telefone para contato é o (63) 3218-3065. O agendamento ocorre semanalmente, e após a consulta, uma portaria é publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
Prazo para finalizar todo o processo: Em média 30 dias, sendo que as clínicas credenciadas têm o prazo de 10 dias para a entrega dos laudos médicos.
Custo financeiro: Taxa do Detran R$ 85,57.
Taxa da perícia R$ 700,00, nas clínicas credenciadas pelo Detran.
* informações repassadas pelo Governo do Estado
