No ato também foi assinado o Decreto n° 5.941 que trará estudos para implementar a desburocratização em todas as atividades estatais. “Na prática a medida nos torna mais competitivos na venda de caminhões, o que favorece também a arrecadação”, comentou o presidente do Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos do Tocantins, Clever Coelho.
por Melânia Kássia
Na manhã da sexta-feira, 03, o governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, assinou a Medida Provisória n° 08 (MP), que concede incentivo fiscal, instituindo alíquota de 8% para a aquisição de caminhão, reboque e semirreboque no Tocantins. Na solenidade, o Governador assinou o Decreto n° 5.941, que institui comissão para estudos de implementação da desburocratização de algumas atividades estatais.
O benefício é uma redução na base de cálculo do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço (ICMS), concedendo isenção e crédito presumido na comercialização de caminhões. A MP que foi publicada nesta sexta-feira, 3, no Diário Oficial do Estado (DOE), altera o inciso X do artigo 1º da Lei 1.303 de 20 de março de 2002, onde prorroga o benefício até 31 de dezembro de 2022.
Segundo o presidente do Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos do Tocantins, Clever Coelho, a indústria precisa de incentivo para se manter dentro do Estado e encarar em igualdade a competitividade do mercado.
“Na prática a medida nos torna mais competitivos na venda de caminhões, o que favorece também a arrecadação. Precisávamos de um Governo que conseguisse enxergar um Estado que produz e gera emprego e renda. E o governador Mauro Carlesse é esse homem, ele consegue entender e dar crédito para o mercado, pois acredita no desenvolvimento do nosso Tocantins”, enfatizou o presidente.
De acordo com Clever Coelho, no ano de 2018, duas concessionárias de caminhões fecharam no Estado. “Acredito que esse ato do Governo e essa segurança jurídica proporcionada aos empresários, possa trazer de volta essas empresas concessionárias, bem como atrair novas para o estado. Temos potencial e só precisamos de um governo visionário”, pontuou o presidente do sindicato dos concessionários.
Após a assinatura da Medida Provisória e do Decreto, o governador Mauro Carlesse declarou que a nova gestão tem o objetivo de fazer o Estado crescer e desenvolver, mostrando que o Tocantins é capaz de oferecer muito mais.
“A certeza que temos é que este Estado é diferente dos outros. Ele tem capacidade, tem potencial de mercado e ainda tem força de trabalho e crescimento. Se for para acrescentar no desenvolvimento econômico, dentro da legalidade, não tem porque não estudarmos o assunto”, afirmou o governador.
Assinatura do Decreto 5.941
De acordo com o Centro de Lideranças Públicas e do jornal britânico “The Economist”, o Tocantins em um ranking de competitividade ocupa o 15º lugar no país, com um potencial de mercado que o coloca na 4ª posição, e taxa de crescimento entre os 5 maiores do Brasil. Ou seja, o estado possui um excelente potencial e muito ainda a ser feito.
Com vistas à confiança do Governo e a credibilidade que ele quer oferecer à classe empresarial, foi editado o Decreto 5.941 de 03 de maio de 2019, que é alinhado com a Medida Provisória Federal 881 de 30 de abril de 2019 que instituiu a declaração dos direitos de liberdade econômica, estabelecendo garantias de livre mercado e análise de pacto regulatório. Assim, o Decreto cria comissão de estudo de estabelecimento de normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica e atualizações normativas com vistas à desburocratização do âmbito do poder executivo.
Os membros da comissão serão compostos por indicados da Secretaria da Fazenda e Planejamento; Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços; Secretaria da Administração; Casa Civil; Secretaria Executiva da Governadoria e da Junta Comercial do Estado do Tocantins.
Presentes
Ainda esteve presente, o vice-governador, Wanderlei Barbosa; os deputados estaduais, Luana Ribeiro, Osires Damaso, Amélio Caires, Gilmar Oliveira, Eli Borges, Amália Santana e Vanda Monteiro; o secretário da Casa Civil, Rolf Vidal; secretário de segurança pública, Cristiano Sampaio; secretário da infraestrutura, Renata de Assunção; comandante geral da Polícia Militar, Jaizon Veras; comandante geral dos Bombeiros, Reginaldo Leandro; Presidente da Terratins, Aleandro Lacerda; Presidente da Naturatins, Falcão Soares; secretário-executivo de planejamento e orçamento, Sergislei Silva; Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (Fieto), Itelvino Pisone; o Presidente da Associação de Comercial e Industrial de Palmas, Joseph Madeira e demais representantes da Indústria e Comércio do Estado.
