Segunda Turma do STF e o Tribunal Superior Eleitoral analisam, nesta semana, liminar que reintegrou Wanderlei Barbosa e a Aije que pode cassar a chapa de 2022 — cenário político permanece incerto até as decisões judiciais; mas, indicam que o colegiado da Segunda Turma do STF, com três ministros considerados garantistas, deverá garantir a permanência do governador Wanderlei Barbosa até o final de seu mandato.
Por Wesley Silas
O Tocantins entra numa semana decisiva para seu futuro político. Decisões da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vão consolidar se o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) seguirá no cargo até 2026 ou se abrirão caminho para mudanças no Executivo estadual. A expectativa é de forte impacto institucional, partidário e eleitoral, com riscos de novas eleições a depender dos veredictos.
Especialistas em ciência política consultados pelo Portal Atitude apontam três cenários possíveis, todos dependentes do entendimento colegiado das cortes superiores.
1) Manutenção do governador no cargo
Na origem da atual incerteza está a liminar do ministro Nunes Marques que determinou a reintegração de Wanderlei Barbosa, alegando ausência de contemporaneidade dos fatos apontados no processo administrativo que levou ao afastamento temporário.
Favorece permanência do governador Wanderlei até o fim do mandato
Considerando a sessão do TSE que ocorrerá na próxima quarta-feira, 10, e quinta-feira, 11, que irá apreciar a decisão liminar concedida pelo ministro Nunes Marques, que devolveu o cargo de governador ao Wanderlei Barbosa, especialistas em direito e ciência política indicam que o colegiado da Segunda Turma do STF, composta pelo ministro Gilmar Mendes (presidente) e pelos ministros Luiz Fux, Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça, deverá confirmar a permanência de Wanderlei no cargo. Isso se deve ao fato de que, após a entrada do ministro Luiz Fux na Segunda Turma, substituindo o ministro Luiz Roberto Barroso, a turma agora conta com três ministros considerados garantistas, que costumam votar a favor do réu, e apenas dois ministros legalistas, que tendem a julgar com rigor conforme a lei. Essa composição aumenta as chances de garantir a permanência do governador Wanderlei Barbosa até o final de seu mandato, em dezembro de 2026.
Essa interpretação, no entanto, não é unanimidade e dependerá dos fundamentos jurídicos que prevalecerem no debate.
2) Cassação da chapa no TSE
Paralelamente, o Tribunal Superior Eleitoral pautou para esta semana a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) proposta pelo senador Irajá Silvestre (PSD) contra a chapa de 2022 — Wanderlei Barbosa (Republicanos) e o vice Laurez Moreira (ex-PDT , hoje PSD). O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) julgou a ação improcedente; caso o TSE reveja esse entendimento e casse a chapa, serão desencadeadas consequências diretas para a sucessão estadual. Entre elas, a possibilidade de o vice perder o mandato, podendo ficar inelegível, e a abertura de vagas que podem levar à convocação de novas eleições, conforme o rito eleitoral aplicável.
3) Sucessão pelo presidente da Assembleia e convocações
Se o TSE cassar a chapa e houver vacância, aplica-se a sequência constitucional e regimental que pode levar o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins a assumir o governo — hipótese já verificada em 2018, quando Mauro Carlesse assumiu interinamente após decisão do TSE. Dependendo do resultado e do entendimento sobre a necessidade de novas urnas, o estado pode enfrentar calendário eleitoral suplementar, inclusive com a realização de novos pleitos para o cargo de governador em 2026.
Análise política e institucional
Cientistas políticos consultados ressaltam que, além das questões jurídicas, pesa o efeito político: a definição no STF e no TSE terá reflexos imediatos sobre alianças partidárias, gestão pública e a governabilidade no estado. A possível prevalência de entendimento garantista na Segunda Turma sinaliza um ambiente judicial mais propício à estabilidade institucional do chefe do Executivo, mas não elimina o risco de repercussões eleitorais no TSE. Fontes seguras para acompanhamento do desfecho são os diários das decisões do STF e do TSE, as comunicações oficiais do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins e os acórdãos já publicados nos processos envolvendo a chapa de 2022.
Semana decisiva e efeitos duradouros
A semana que se inicia definirá se o Tocantins manterá a atual gestão até 2026 ou se enfrentará reconfigurações significativas no comando do Executivo. O desfecho dependerá do equilíbrio entre decisões colegiadas do STF e do TSE, cujas interpretações jurídicas terão impacto direto na estabilidade política, nas bases partidárias locais e no calendário eleitoral. Enquanto os tribunais deliberam, o estado vive um período de incerteza institucional cujos contornos só serão claros após as decisões definitivas.
