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Lar»Política»Autor da Lei, Eduardo Gomes preside sessão do Senado para celebrar o Dia Nacional da Proteção de Dados
Política

Autor da Lei, Eduardo Gomes preside sessão do Senado para celebrar o Dia Nacional da Proteção de Dados

Atitude TocantinsPor Atitude Tocantins10 de agosto de 2026 - 19:171 Leitura mínima
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Vice-presidente do Senado presidiu na manhã desta segunda-feira (10/08) sessão especial para celebrar o Dia Nacional da Proteção de Dados.

Da Redação

Eduardo Gomes (PL-TO) destaca-se por propor a PEC 17/2019, que elevou a proteção de dados pessoais a direito fundamental autônomo na Constituição, e por liderar iniciativas de conscientização e regulamentação digital, como o PL 2076/2022 do Dia Nacional da Proteção de Dados.

O Dia Nacional da Proteção de Dados Pessoais no Brasil, comemorado em 17 de julho, foi instituído para homenagear o professor e jurista Danilo Doneda, pioneiro da LGPD.. Além disso, o mundo celebra em 28 de janeiro o Dia Internacional da Proteção de Dados, data que lembra a criação do primeiro tratado internacional sobre o tema (Convenção 108 da Europa).

O objetivos para celebrar as datas é lembrar que proteger dados é proteger direitos, explicar como usar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no dia a dia e ensinar empresas e pessoas a cuidar de informações pessoais como nome, CPF e endereço.

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