Embasado em uma decisão do SFT e deu o direito aos vereadores, prefeitos e vice-prefeitos terem o direito a receber o 13.º salário e abono de férias, algumas Câmara de Vereadores, como a de Formoso do Araguaia adiantam leis para receber os benefícios.
por Wesley Silas
Desde que o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, no dia 01 de fevereiro de 2017, pela constitucionalidade de pagamento de 13º e férias a prefeitos e vices; algumas Câmaras Municipais do Tocantins buscam em silêncio e longe do olhar da opinião pública dar aos vereadores o direito de receber o benefício.
Conforme apurou o Portal Atitude, em Formoso do Araguaia, praticamente um ano após a polêmica do aumento dos salários dos vereadores que passou de R$ 4 mil para R$ 7 mil, eles poderão entrar 2018 com mais um salário no bolso, elevando o custo vereador em R$ 63 mil em dezembro.
Nesta onda, caso a Capital Palmas adote a mesma medida, se somar os salários dos vereadores, sendo que cada um recebe R$ 10.021,16, correspondente a 5,6 vezes maior o salário da população da Capital, os 13º salários dos 19 vereadores custariam aos moradores de Palmas, aproximadamente, R$ 191 mil.
Para fazer o pagamento liberado pelo STF, cada Câmara Municipal deverá aprovar lei específica que regulamente os benefícios.
