O ministro relator, Flávio Dino, decidiu que o processo envolvendo o deputado federal Ricardo Ayres será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). A própria decisão do ministro estabeleceu que essa é a jurisdição competente para julgar a causa. Por outro lado, todos os demais processos relacionados à operação da Polícia Federal, que resultaram no afastamento do governador Wanderlei Barbosa, permanecem sob a jurisdição do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Por Wesley Silas
Em decisão recente, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o procedimento investigatório envolvendo o deputado federal Ricardo Ayres seja transferido para a competência do próprio STF. A medida ocorre após elementos do caso apontarem para a existência de atos relacionados ao parlamentar, cujo mandato possui prerrogativas institucionais que, segundo a decisão, justificam o encaminhamento ao tribunal superior.
A solicitação foi feita por meio de uma reclamação constitucional ajuizada pela defesa do parlamentar, contestando decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que referendou buscas e apreensões realizadas pela Polícia Federal no âmbito de um inquérito. De acordo com a parte recorrente, a investigação, inicialmente relacionada ao governador afastado Wanderlei Barbosa, acabou envolvendo elementos ligados ao deputado federal, o que, na visão da defesa, deveria determinar a remessa do processo ao STF, uma vez que o parlamentar possui foro privilegiado.
Na análise liminar, o ministro Flávio Dino destacou que o procedimento investigatório segue, neste momento, no STJ, reservado a outros investigados que não possuem prerrogativa de foro. Contudo, frisou que, diante de indícios de envolvimento do deputado Ayres, há risco de violação às garantias previstas no estatuto que regula o exercício do mandato parlamentar — sobretudo a prerrogativa de que medidas que possam afetar o exercício do função parlamentar, como buscas e apreensões, devem ser determinadas pelo STF.
O magistrado ressaltou a importância de respeitar as garantias institucionais dos congressistas, que representam uma salvaguarda contra atos de investigação potencialmente incompetentes que possam vulnerar direitos fundamentais. Nesse sentido, a decisão liminar suspende o andamento das diligências no STJ relativas ao deputado federal Ricardo Ayres, determinando a remessa imediata de todos os autos e do material apreendido ao STF.
A decisão também estabeleceu que o procedimento de investigação relativo aos demais envolvidos siga normalmente no STJ, até ulterior deliberação do Tribunal Supremo sobre eventual desmembramento ou redistribuição do inquérito.
Por fim, o ministro Flávio Dino reforçou que a medida visa garantir o respeito às garantias constitucionais do parlamentar e assegurar a correta atribuição de competência, prevenindo possíveis violações à Constituição Federal. A sentença foi expedida com base na análise do pedido de tutela de urgência, considerando a relevância dos argumentos apresentados e o risco de dano irreparável ao exercício do mandato de Ricardo Ayres.
“A Secretaria do STF deverá comunicar o STJ sobre a decisão com urgência, além de prestar as informações solicitadas em até 10 dias. Após o cumprimento, os autos retornarão ao tribunal máximo para decisão posteriormente”, determinou o ministro.
