por Redação
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal vota, nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei 5.122/2023, que autoriza o uso de até R$ 30 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal para a renegociação de dívidas agrícolas. O senador Eduardo Gomes (PL-TO), vice-presidente da Casa, liderou as negociações para priorizar a matéria na pauta, fundamentando a urgência do texto nas perdas produtivas causadas por fatores climáticos e na instabilidade do mercado de commodities.
Proposta de Eduardo Gomes prevê reestruturação financeira sem perdão de débitos
O projeto abrange dívidas contraídas até 30 de junho de 2025 e propõe a transformação dos passivos em títulos financeiros. O mecanismo estabelece prazos de pagamento entre 10 e 15 anos, além de juros reduzidos em comparação às taxas de mercado. Durante o processo de adesão, ficam suspensas cobranças judiciais e restrições de crédito, permitindo que o produtor rural recupere a capacidade de captar novos financiamentos.
Gomes ressalta que a medida não configura anistia, mas uma reorganização de fluxo de caixa para evitar a insolvência no campo. A articulação do parlamentar envolveu o Ministério da Fazenda e entidades representativas, como a Aprosoja Brasil e a Federação da Agricultura e Pecuária do Tocantins (Faet), visando assegurar que o texto atendesse às especificidades de estados como o Tocantins, onde a quebra de safra de grãos impactou o balanço financeiro dos produtores locais.
Origem dos recursos e tramitação
O suporte financeiro será extraído do Fundo Social do Pré-Sal, que concentra receitas da exploração de hidrocarbonetos. O direcionamento dessa verba para o setor agropecuário é defendido pela bancada ruralista como estratégia para manter a estabilidade da produção e a geração de empregos no interior do país. Além de Eduardo Gomes, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) participou das discussões técnicas que antecederam a votação na CAE.
Força da bancada do agronegócio
A proposta evidencia a força política da bancada do agronegócio ao buscar recursos de um fundo originalmente destinado a áreas sociais para mitigar riscos da atividade privada. Embora a medida seja essencial para a manutenção da liquidez de produtores em estados agrícolas, ela reacende a discussão sobre a sustentabilidade fiscal e a frequência de intervenções estatais em crises do setor. A aprovação da matéria representará uma vitória tática para a representação do Tocantins, mas imporá ao Executivo o desafio de gerir o redirecionamento de receitas estratégicas do Pré-Sal.
