Na última terça-feira, 13, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral definiu que as regras da janela partidária dos deputados não se estendem a vereadores. Em Gurupi estavam previstas mudanças de partidos de três vereadores do PSB e do vereador modeba, Ivanilson Marinho.
por Wesley Silas
Segundo a corte, a janela dos vereadores obedece ao período de seus próprios mandatos, sem coincidir com a legislatura dos parlamentares federais.
Conforme publicação do site Consultor Jurídico, “a legislação fala de “término de mandato” como justa causa para o deputado deixar o partido, mas um grupo de vereadores queria sair na janela dos parlamentares, agora em março. Ao responder a uma consulta sobre o tema, o TSE declarou que a saída da agremiação sem risco de perder mandato só poderá ocorrer no último ano do mandato, ou seja, em 2020”.
Em Gurupi a saída dos vereadores do PSB, todos base do prefeito Laurez Moreira, sendo eles Cláudio do Trevo, André Caixeta e Valdônio Rodrigues era dada como certa da sigla. Inclusive ao anunciar uma intervenção branca, o advogado Kita Maciel que assumirá a presidência do PSB, chegou a afirmar ao Portal Atitude que tinha preparado documento para saída dos vereadores.
“Os vereadores que estavam no nosso partido, mas que são da base do prefeito Laurez estão, absolutamente, liberado para seguirem seus caminhos, sem nenhum tipo de punição”, disse.
Outro vereador que deverá recolher a intenção de deixar o partido é Ivanilson Marinho (MDB) para se candidatar nas eleições deste ano em outra sigla. Marinho é considerado um crítico ferrenho do governador Marcelo Miranda (MDB) e já teve problemas com lideranças locais, o presidente do Diretório Municipal, Edinho Fernandes e até mesmo com a deputada federal Josi Nunes (MDB).
Para o relator do caso das regras sobre fidelidade partidária, ministro Admar Gonzaga, a “fidelidade partidária deve ser a regra, e que o parlamentar deve exercer o mandato até o fim para honrar o voto do eleitor que o elegeu e prestigiar a agremiação que deu suporte à candidatura”.
