Em dezembro, o Brasil ultrapassou 1,5 milhões de casos de dengue e, em 2016, já houve um aumento de 48% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Por esses motivos, o deputado federal César Halum (PRB-TO) apresentou o Projeto de Lei 4524/2016, que determina a restituição da quantia paga ao consumidor em virtude de cancelamento de serviços em locais infestados por moléstias causadas pelo mosquito Aedes Aegypti.
![Halum-1b PL de Halum assegura reembolso de serviços de viagens cancelados por infestação pelo Aedes Aegypti Halum-1b PL de Halum assegura reembolso de serviços de viagens cancelados por infestação pelo Aedes Aegypti](http://www.atitudeto.com.br/wp-content/uploads/2016/03/Halum-1b.jpg)
“O consumidor brasileiro receia colocar em risco sua saúde, optando pela não realização da viagem para locais onde existem casos comprovados de doenças causadas pelo mosquito”, explicou. Segundo ele, o Código de Defesa do Consumidor estabelece como direito básico “a proteção da vida, saúde e segurança” e a possibilidade de revisão do contrato “em razão de fatos supervenientes que tornem as cláusulas excessivamente onerosas”.
Ainda de acordo com Halum, o objetivo da proposta é unificar os procedimentos adotados pelas fornecedoras de serviço, evitando transtornos ao consumidor na hora de requerer seus direitos. “É importante, em primeiro lugar, garantir o ressarcimento a todo e qualquer consumidor, uma vez que algumas empresas o garantem apenas às grávidas”.
Para que a nova lei não seja utilizada com má fé será exigido que o consumidor use dados oficiais do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde (OMS) para confirmar as áreas consideradas epidêm
icas ou em situação de risco. Ainda assim, gestantes e pessoas com mais de 60 anos poderão justificar o cancelamento utilizando atestados ou laudos médicos.