De acordo com o vereador Nando Milhomem (PV), a discussão sobre concurso público em Paraíso do Tocantins é antiga e tem deixado a população da quinta maior cidade do Estado do Tocantins apreensiva quanto ao descumprimento da Constituição Federal pelo Executivo.
Ele lembra que cidades menores têm realizado certames para admissão de servidores públicos e o município, com quase 50 mil habitantes, não concretizou nenhum novo concurso para o quadro geral desde o ano de 2008, na gestão do ex-prefeito Arnaud Bezerra.
Com previsão contemplada no Plano-Plurianual 2013-2016 através de emenda proposta pelos vereadores em 2013, o Concurso Público possuía rubrica na ordem de mais de R$ 300 mil reais e com a apresentação dos projetos de lei 089 e 090/2015 do Executivo foi constatado que o orçamento foi zerado para o próximo ano.
“Estamos perplexos. Barrolândia, Juarina, Porto Nacional, Araguaína realizam concurso público e nossa cidade desde 2008 fica alheia ao que manda a Constituição. Criamos as condições legais para que o Poder Executivo efetive o concurso público, pois sabemos das vagas, dos sonhos dos cidadãos e para o próximo ano o objetivo é zerar a previsão orçamentária? Vamos alterar essa aberração no orçamento”, afirmou o vereador Nando Milhomem.
O Orçamento encontra-se na Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador JC, e em breve deverá ser deliberado em plenário.
