A nota assinada em conjunto pela Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas – ABRACRIM, e pela Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Seccional Tocantins, e de sua Comissão de Políticas Criminais e Segurança Pública repudia o pronunciamento feito pelo candidato a prefeito Laurez Moreira em um programa de TV que teria tratado com desprezo à atuação do advogado criminalista e candidato Walter Júnior (PSDB) ao dizer que ele “fica em porta de cadeira soltando bandido”.
Na nota a ABRACRIM e OAB solidariza com o candidato Walter Júnior em razão de pronunciamento feito pelo candidato a prefeito Laurez Moreira, em entrevista realizada na emissora TV Anhanguera.
“Atacar gratuitamente a classe dos advogados criminalistas, fazendo entender que esse profissional compactua com a criminalidade, é desconhecer as leis, suas estruturas, atribuições e competências, principalmente garantidas pela Constituição Federal”, aponta a nota.
Diz ainda que “as ofensas proferidas pelo candidato Laurez Moreira, as quais ensejaram a presente NOTA DE REPÚDIO, proporcionaram constrangimento e agressão às prerrogativas da advocacia criminalista frente à sociedade. Atingiu não apenas de forma individual a cada advogado, mas a toda classe e, por consequência, à própria sociedade local, em face das atitudes ofensivas que devem ser repudiadas em todas as circunstâncias, sempre que dirigidas de forma açodada”. (lei abaixo a íntegra).
Em uma breve nota, o candidato Laurez Moreira faz questão de afirmar que também é advogado e reitera o seu “mais profundo respeito e gratidão ao relevante trabalho que realizam na defesa intransigente das garantias individuais e coletivas, contribuindo diuturnamente para consolidação da democracia”.
Cita ainda que como integrante da Ordem, pois é advogado, esclarece que foi vítima de “deturpações eleitoreiras advindas de partidários da candidatura adversária, durante entrevista concedida à TV Anhanguera no último dia 19.
Segue a íntegra da nota da OAB e ABRACRIM:
NOTA DE REPÚDIO20/09/2016 16h39 – Atualizado em 20/09/2016 16h43
A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas – ABRACRIM, juntamente com a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Seccional Tocantins, e de sua Comissão de Políticas Criminais e Segurança Pública, vêm a público prestar irrestrito apoio e solidariedade à Advocacia da Cidade de Gurupi, em razão de pronunciamento feito pelo candidato a prefeito Laurez Moreira, daquela cidade, em entrevista realizada na emissora TV Anhanguera, hoje, em 20/9/2016.
A OAB/TO e a ABRACRIM jamais serão indiferentes e nem deixarão que os advogados criminalistas tenham violadas suas prerrogativas profissionais e/ou institucionais.
Algumas autoridades devem ter conhecimento de que as prerrogativas dos advogados não são privilégios da classe. O advogado deve atuar de forma independente, sempre no interesse de seu cliente, pois é a única profissão consagrada na Constituição Federal de 1988, indispensável à administração da Justiça.
Depreende-se da fala do candidato o desprezo à atuação do advogado criminalista, quando afirma que há discurso em prol da segurança pública, mas “fica em porta de cadeira soltando bandido”, fazendo menção ao seu oponente, o advogado criminalista Walter Barroso Vitorino Junior.
A OAB/TO e a ABRACRIM consideram as palavras proferidas eivadas de desrespeito, uma agressão ao Estado Democrático de Direito e à liberdade de exercício pelos advogados. Sempre que um profissional da advocacia for desrespeitado, terá ao seu lado a OAB/TO e a ABRACRIM, pois não concordaremos com quaisquer ofensas perpetradas contra qualquer profissional da advocacia.
Atacar gratuitamente a classe dos advogados criminalistas, fazendo entender que esse profissional compactua com a criminalidade, é desconhecer as leis, suas estruturas, atribuições e competências, principalmente garantidas pela Constituição Federal.
As ofensas proferidas pelo candidato Laurez Moreira, as quais ensejaram a presente NOTA DE REPÚDIO, proporcionaram constrangimento e agressão às prerrogativas da advocacia criminalista frente à sociedade. Atingiu não apenas de forma individual a cada advogado, mas a toda classe e, por consequência, à própria sociedade local, em face das atitudes ofensivas que devem ser repudiadas em todas as circunstâncias, sempre que dirigidas de forma açodada.
Sozinhos somos fortes, juntos somos imbatíveis!
Palmas/TO, 20 de setembro de 2016.
Walter Ohofugi
Presidente da OAB/TO