As Resoluções ou atos que regulamentam verbas indenizatórias que acontecem, não só nas Câmaras Municipais, mas também em todos os poderes como o Judiciário, Ministério Público, Assembleia e Tribunal de Contas que recebem também auxílio moradia são vista pela opinião pública como ganhos salariais questionáveis no ponto de vista moral.
A situação piora quando um órgão responsável pelo julgamento das contas, no caso o Tribunal de Contas, condena a conduta de gestores do Legislativo, como foi o caso da vereadora Wanda Botelho, que último dia 19, teve as contas de verba de gabinetes reprovadas quando foi presidente da Câmara Municipal de Gurupi, solidariamente com outros 09 vereadores da época (2012).
Em resposta a decisão do Tribunal de Contas, os ex-vereadores Kita Maciel (PMDB) e Zenaide Dias (PSB) e os vereadores Wanda Botelho (PSB), Jonas Barros (PV) afirmaram ao Portal Atitude que prestaram contas mês a mês, desde a publicação da Resolução 001, de 03 de junho de 2011, que institui a Verba-Cota de Despesa de Atividade Parlamentar – CODAP.
“A partir do momento que mudou a resolução e mostrou a necessidade da prestação de contas elas foram regularmente prestadas e os documentos estão na Câmara comprovando que todos os vereadores prestaram contas”, justifica o ex-vereador Kita Maciel.
A decisão do TCE envolve também os vereadores da época, Denes José Teixeira; Francisco de Assis Martins (Dinda); Maria Marta Barbosa Figueiredo (Marta Barbosa); Marcos Paulo Ribeiro Morais (Marcão do Povo); Mauricio Nauar Chaves; José Carlos Ribeira do Silva (Cabo Carlos). Segundo o TCE, todos eles terão que devolver aos cofres públicos, o valor de R$ 536.447,76, referente a não comprovação com documentos idôneos da regular aplicação dos recursos pagos a título de Verba Indenizatória de gabinete.
Kita Maciel informou que até o momento não foi intimado e por isso desconhece o teor da decisão do TCE, mas “ficou surpreso” e que os vereadores irão com recursos contestando o julgamento.
“Eu tenho a comprovação de todas as despesas do meu gabinete, como de material de expediente, telefone, dentre outras. Tem outra coisa, o Tribunal de Contas não prestou nenhuma orientação para a gente a respeito desta prestação de contas. […] Eu não estou preocupado com isso porque eu não roubei e não fiz nada de errado porque quando sai na mídia cada um faz sua interpretação”, disse Kita Maciel.
A vereadora Wanda Botelho que não época era presidente da Câmara, responsável pela ordenação de despesas da Casa, afirmou que irá apresentar novamente documentos que comprovam a prestação de contas.
“Para mim fui uma surpresa quando eu li a matéria porque eu levei a prestação de contas no TCE dos 10 vereadores da época. Agora vou apresentar os recursos e protocolar novamente a prestação. A orientação que eu tive na época foi seguida”, disse a vereadora.