O governador Marcelo Miranda será agraciado nesta segunda-feira, 27, com o Selo de Responsabilidade Judiciária, concedido pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). A entrega da honraria será realizada às 10 horas, no auditório do Tribunal de Justiça. Além do governador, o Selo será concedido também a gestores de 13 municípios.
A iniciativa do TJTO tem como objetivo destacar a boa gestão que os entes públicos devem adotar na busca pelo pagamento de suas dívidas judiciais, mobilizando, preparando e motivando a excelência na atuação administrativa no tocante ao cumprimento das sentenças judiciais.
A certificação integra o Programa Regularidade no Pagamento de Dívidas Judiciais pelos Entes Públicos, instituído pelo Tribunal de Justiça do Tocantins, e é concedido anualmente aos gestores que liquidarem as obrigações judiciais do ano anterior e mantiverem em dia o pagamento de precatórios seja qual for a modalidade de pagamento.
