A Casa de Prisão Provisória (CPP) de Gurupi está interditada parcialmente. A decisão judicial foi determinada neste sábado (10) pelo juiz da Vara de Execuções Penais, Adhemar Alves. O motivo da interdição é a superlotação da unidade.
Por Régis Caio
Segundo consta na decisão, a CPP conta hoje com 152 presos, bem acima da capacidade permitida que é 25, e que segundo o Juiz acaba ferindo a Lei de Execuções Penais.
“A unidade encontra-se com aproximadamente 560% da capacidade legalmente legal. Argumenta que, ela não atende a demandada Comarca e encontra-se com a finalidade desvirtuada, mantendo-se no mesmo ambiente prisional, presos provisórios e condenados”, destaca a decisão que não estabeleceu outro local para o encaminhamento de presos.
Por fim, o juiz determinou: A transferência de todos os presos condenados para estabelecimento adequado ao cumprimento da pena, conforme imposto na sentença condenatória e/ou processo de execução penal. Prazo de 15 (quinze) dias.
Determina também a proibição de custódia de presos condenados na CPPG e Proibir o ingresso de novos presos provisórios a partir de 10.11.18 , além do dobro da capacidade legal, cujo excesso é administrável. Ou seja, o atual contingente deverá ser reduzido até que atinja a quantidade de 50 (cinquenta) presos, cuja quantia será atingida com a transferência dos condenados e proibição ingressos de outros presos.
Após a decisão
O Resultado da decisão já começa a repercutir. Isto porque neste sábado (10) um homem foi preso em flagrante por Violência Doméstica e não pode ir para a CPP. O preso está na Central de Flagrantes de Gurupi, local que deveria ficar no máximo duas horas, no momento, o detento está algemado em uma barra de ferro, sem alimentação e colchão.
“Tem o fim de semana inteiro ainda pela frente e quem for preso não tem onde recolher”, informou uma fonte da Polícia Civil. Esta fonte disse ainda que a Secretaria de Cidadania e Justiça deveria pelo menos receber e transportar o preso para outra unidade penal do estado. “Não estão abrindo sequer o portão da CPP de Gurupi para a Polícia Civil”, disse.
