Prefeitos de 400 cidades brasileiras com mais de 80 mil habitantes fecharam hoje (27) a carta que será entregue na próxima semana ao presidente eleito, Jair Bolsonaro. A prefeita de Palmas e segunda vice-presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Cinthia Ribeiro, foi a escolhida para ler o documento, onde os grupos defendem a recomposição do orçamento de áreas estratégicas, como educação e assistência social, e apelam por mudanças no repasse de recursos aos municípios. A cerimônia aconteceu a manhã desta terça-feira, 27, em São Caetano do Sul-SP, durante a 74º Reunião Geral da entidade.
por Redação
Uma das bandeiras defendidas pelo grupo é a simplificação da cobrança de impostos que pode ser prevista em uma reforma tributária. As prefeituras sugerem fundir tributos e racionalizar cobrança, garantindo às cidades a decisão sobre como e quanto cobrariam.
“A receita própria precisa ser preservada. É inaceitável trocar a base local pelo repasse do que vier a ser arrecadado por outro ente”, destaca o texto lido pela prefeita Cinthia Ribeiro.
Na carta, a FNP apresenta reivindicações acerca de oito temas estratégicos para a gestão dos municípios brasileiros para o próximo ano. São eles: reforma da previdência, reforma tributária, saúde, mobilidade urbana, educação, segurança pública, meio ambiente e assistência social.
A correspondência cita a necessidade de uma correta descentralização de políticas públicas que viabilizem o desenvolvimento dos municípios. “É preciso construir e pactuar como se refletirá o conceito nas políticas públicas executadas lá na ponta”, citou Cinthia durante a leitura.
O presidente da FNP e também prefeito de Campinas (SP), Jonas Donizette, ressaltou que a Frente entende como principal proposição, acerca da reforma tributária, por exemplo, é por esforços voltados para que “os impostos fiquem mais nos municípios e menos em Brasília”.
Este é o mesmo entendimento da prefeita Cinthia Ribeiro, segunda vice-presidente da FNP, que durante a Plenária dos Prefeitos reafirmou que o caráter de urgência de uma revisão do pacto federativo. “Não é justo tudo acontecer no município, nos demandarem tantas coisas e, na hora da divisão do bolo, ficarmos com a menor parte para desempenharmos tantos serviços”, disse Cinthia.
A referência a um novo pacto federativo é entendido, segundo a FNP, como um aprimoramento das competências, da governança e do financiamento dos entes federados.
Previdência
As cidades representadas na carta destinada ao futuro governo respondem por 75% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e abrigam 60% da população brasileira.
Com esse peso pretendem influenciar parlamentares a avançar também com a reforma da Previdência. O apoio público ao texto submetido ao Congresso Nacional é associado ao pedido para que as mudanças contemplem as realidades municipais.
Na carta, os prefeitos destacam aspectos como idade mínima e tempo de contribuição e pedem a definição de um prazo para adaptação ao novo regime. O texto também destaca a necessidade de manutenção e aprimoramento do programa Mais Médicos. Segundo eles, o programa é fundamental para melhorar a atenção básica local.
Os prefeitos afirmam ainda que a participação relativa do município no financiamento da saúde pública “vem apresentando agudo crescimento desde 2001, tornando-se insustentável para as finanças municipais manterem esse nível de investimento”.
A situação, segundo eles, é ainda pior em função do congelamento do percentual dos estados e redução da parcela da União para a área.
A ameaça, de acordo com o texto, recai sobre a Atenção Básica que pode ser prejudicada, gerando um custo maior com setores de urgência, emergência, média e alta complexidades.
Educação
Outro destaque da carta é o apoio à proposta de emenda constitucional que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Atualmente, a vigência do fundo está prevista para terminar em 2020.
Os prefeitos ainda defendem a manutenção das creches no leque da educação básica, contando com a previsão orçamentária.
“A educação infantil não pode retroceder a uma simples política assistencialista”, alertam. Segundo eles, um dos maiores desafios dos municípios é cumprir a meta do Plano Nacional de Educação, de atender, no mínimo, 50% das crianças de até três anos em 2024.
Os prefeitos também sugerem a estruturação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), com participação de todos os entes federados na tomada de decisões. De acordo com eles, assim como Sistema Único de Saúde, o SUSP “deve contar com o protagonismo municipal”.
Fonte: EBC e SECOM Prefeitura de Palmas
