O anúncio do fechamento do pronto socorro da do Hospital Regional de Porto Nacional foi divulgado pelo diretor técnico da Unidade, Astério Souza. Ele informou por nota que a partir desta sexta-feira (01) o pronto socorro vai ficar fechado por tempo indeterminado.
Por Régis Caio
Segundo a nota, todos os médicos contratados rescindiram o contrato com o estado e que na unidade só tem apenas um médico contratado, ficando assim impossibilitado de realizar escalas para garantir segurança e assistência aos pacientes.
Atualmente o hospital portuense atende 15 cidades da região e a nota deixa claro que os pacientes desses municípios devem procurar outras unidades. A direção informa ainda, que as pessoas internadas com maior gravidade serão encaminhas para o Hospital Geral de Palmas.
Nota do Governo do Estado
A Secretaria de Estado da Saúde (SES/TO) esclarece que já providenciou a escala de médicos para atender a população em Porto Nacional e região. O governo do Estado garante que a população não ficará desassistida e que está fazendo todos os esforços para manter as unidades de saúde funcionando com profissionais e insumos necessários.
A medida drástica anunciada pelos médicos que trabalham no Pronto Socorro do Hospital Regional de Porto Nacional pode acarretar sérios danos à integridade física de pacientes que necessitam de assistência hospitalar, e o Estado não irá se furtar de sua obrigação de responsabilização administrativa e criminal de médicos que, porventura, causem algum dano a sociedade.
A Secretaria informa ainda que manteve o diálogo aberto com todas as categorias profissionais para regulamentação das jornadas de trabalho. A Mesa de Negociação do SUS é efetiva e está com processo em andamento para finalização de um projeto de lei que regulamenta a conversão das cargas horárias em plantões para atender a necessidade dos serviços hospitalares, sem descumprir a lei.
A Secretaria reafirma que está cumprindo uma determinação judicial que foi pautada em amplo material que comprovou irregularidades no cumprimento das jornadas de trabalho desenvolvidas pelos profissionais de saúde. Auditorias do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) descobriram diversos problemas nas escalas dos profissionais de saúde que estão sendo sanados com o cumprimento da decisão judicial.
Palmas/TO, 28 de fevereiro de 2019.
