Na pauta da Sessão da Câmara Municipal de Gurupi desta terça-feira, 26, estão previstos apresentações de 16 requerimentos e 04 indicações, 04 Projetos de Leis e Dispõe e um parecer conjunto sobre a regulamentação dos serviços funerários. Dentre os requerimentos, estão um de autoria do vereador Ataídes Leiteiro (PPS) que pede a regularização fundiária da Vila São José II em Gurupi. O que chama atenção nesta indicação é que as assinaturas para emissão de títulos já estão acontecendo pela Companhia Imobiliária do Tocantins (Terratins).
por Wesley Silas
Alguns parlamentares adoram fazer cortesia com o chapéu alheio, principalmente quando sabem com antecedência que irá acontecer alguma obra, seja na esfera federal, estadual ou municipal, como são os casos de construção de creches, rodovias federais, emissão de títulos e até mesmo construção de obras de grandes portes como a da ferrovia norte-sul.
No caso da regulamentação fundiária em que o vereador Ataídes Leiteiro defende em requerimento que será apresentado nesta terça-feira, 26. Trata-se de uma demanda que já vem sendo trabalhada há alguns anos Companhia Imobiliária do Tocantins (Terratins) que em 2017, anunciou a convalidação dos títulos de imóveis de mais de 300 famílias da Vila São José por meio de cooperação técnica com a prefeitura de Gurupi mediante aos procedimentos relacionados a Lei Federal nº 13.465/2017 e Lei Estadual 3.228/2017.
Agora, no dia 12 de maio, o Governo do Estado, por meio da Companhia Imobiliária do Tocantins (Terratins), realizou coleta de assinaturas de posseiros nas vilas São José e Dertins, em Gurupi, para posterior emissão de títulos definitivos de propriedade. Ao todo, serão beneficiados 251 detentores de imóveis urbanos nas duas localidades, sem ônus para nenhum deles.
A ação está sendo possível após a edição da Lei Federal nº 13.465/2017, que regulariza núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por populações de baixa renda para garantir o direito à moradia e da Lei Estadual nº 3.228/2017, que isenta de custos, nas serventias extrajudiciais, o primeiro registro de título de legitimação de posse e de título de propriedade de imóvel.
Segundo informações da Terratins, na Vila São José, os títulos foram emitidos desde 1999 e, agora, estão sendo legalizados, para serem entregues sem ônus para os proprietários. A Terratins também realizou o cadastramento daqueles que ainda não haviam sido beneficiados, para emissão de títulos aos verdadeiros proprietários. No caso da Vila Dertins, serão beneficiadas pessoas que moram há 40 anos lá e que agora vão se regularizar, com a emissão dos títulos de propriedade.
Confira aqui a pauta da Sessão da Câmara de Gurupi para esta terça-feira.
