As Câmara Municipais funcionam como uma caixa de ressonância dos interesses e direitos da comunidade. Um exemplo aconteceu hoje, quando a Câmara de Gurupi aprovou o Projeto de Resolução que criar a CPI para investigar a concessionária BRK Ambiental; mas não foi convidada para participar de um debate promovido pela União dos Vereadores do Estado do Tocantins (UVET) que acontece na próxima sexta-feira, 28 em Palmas com a presença de 05 Câmaras de Vereadores, dentre elas a de Palmas, Araguaína e Alvorada.
por Wesley Silas
A Câmara Municipal de Palmas anunciou nesta terça-feira, 25, que realizará na próxima sexta-feira, 28, juntamente com a União dos Vereadores do Estado do Tocantins (UVET), de um encontro com os presidentes dos parlamentos dos municípios que recebem os serviços da BRK Ambiental. Dentre os representantes que confirmaram presença estão os parlamentares de Araguaína, Buriti do Tocantins, Alvorada, Barrolândia e Colméia. Conforme a Câmara da Palmas, o objetivo é debater a qualidade, os subsídios e, principalmente, os valores das tarifas de água e esgoto praticados pela concessionária.
O reportagem do Portal Atitude questionou o presidente da CPI da Câmara de Vereadores, Sargento Jenilson (PRTB) sobre o evento e a participação dos vereadores que fazem parte da comissão da CPI que irá investigar a BRK em Gurupi, mas ele se mostrou surpreso e disse que mesmo não sendo convidado irá participar da reunião na Câmara de Palmas. “Não estava sabendo desta reunião e não chegou o convite para nós e me lembro que o convênio com a UVET não tinha sido feito com a Câmara de Gurupi e eles podem ter vinculados a isto. Apesar do convite não ter chegado à Câmara Municipal de Gurupi nós vamos fazer presentes e pode ter a certeza que vamos estar lá”, disse Jenilson.
A reunião está marcada para a sexta-feira, 28, às 9h, no plenário da Casa Legislativa. A ideia da reunião veio após o Legislativo de Palmas aprovar o Decreto Legislativo nº 01/2019 que suspendeu os aditivos nº 02 e 03 do contrato da referida empresa.
Para o presidente Marilon Barbosa (PSB), a reunião é um importante passo na defesa dos interesses da população. “Como legítimos representantes do povo, temos que assumir o protagonismo desse debate, juntamente com as Casas Legislativas de cada um dos municípios impactados pela alta tarifa cobrada pela concessionária BRK Ambiental. Vamos nos mobilizar, porque juntos somos mais fortes”, enfatizou Barbosa por meio da assessoria de comunicação da Câmara de Palmas.
Reclamações sobre aumento no consumo/conta: 1.559 em menos de dois meses
Conforme relatório analítico repassada ao Portal Atitude nesta terça-feira,25, pelo diretor da Unidade do É pra Já de Gurupi, Valdeci Alves Rocha Júnior, do dia 01 de maio até o dia 25 de junho 1.559 pessoas procuraram o atendimento da BRK Ambiental no órgão para reclamar do alto consumo de água e esgoto em Gurupi. No intervalo do dia 01 de maio até o dia 31 de maio 954 consumidores reclamaram do aumento do consumo depois das substituições de hidrômetros. Neste mesmo período no ano de 2018, e do dia 01 de junho até o dia 25, 605 pessoas apresentaram as mesmas reclamações.
“É uma situação revoltante e tem um monte de gente reclamando em relação a isso. Enquanto isso a empresa fala que é uma variação normal de consumo. Se conferir os históricos de consumo das minhas contas a média fica entre 22m³, 24m³, 23m³ e teve um mês que foi 19m³ e outro 26m³. Dai pulou para 36 metros cúbicos e ele [atendente da BRK] falou que é normal. Esperei chegar a conta atual e voltou para o padrão normal e eles insistem em dizer que foi consumo meu. Esta BRK está terrível”, disse o professor Hélio.
De acordo com informações da empresa divulgado no verso da conta de água o prazo para “reclamar erros nas contas” é de 30 dias, conforme o Código do Consumidor, Artigo 26, Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990.
O que diz a Lei:
Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:
I – trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis;
