O prefeito de Carmolândia do Tocantins, Neurivan Rodrigues de Sousa (PMN) estava afastado desde o último dia 16, após o Ministério Público Estadual apresentar vídeos e fotos que mostram funcionários e máquinas da prefeitura sendo usadas na construção da casa dele. O desembargador Ronaldo Eurípedes, do Tribunal de Justiça do Tocantins, devolveu o cargo de prefeito de Carmolândia a Neurivan na tarde desta última quinta-feira, 22.
por Redação
Para o desembargador, a permanência de Neurivan no cargo não gera risco para as investigações. “O fato é que o afastamento cautelar do gestor municipal, por ora, se mostra medida extrema, não se justificando nessa fase primária de juízo, sobretudo, pela ausência de contraditório e por não se vislumbrar no caso concreto que o Agravante tenta obstruir ou prejudicar a instrução processual”, escreveu.
Apesar disso, ele manteve os bens do prefeito bloqueados até que o caso seja julgado. Ainda cabe recurso à sentença.
O advogado Leandro Chaves que comemora a vitória jurídica, explica o caso. “A decisão do Magistrado de primeira instância foi causada por um equívoco nas instruções das provas, que levou por consequência o equívoco na decisão que afastou o Prefeito de Carmolandia Neurivan de forma liminar, não sendo razoável e proporcional”, falou.
“Esclarecemos que os fatos não se deram na forma que consta da Ação Civil pública, o que será provado na instrução processual após ser respeitado todo o devido processo legal. Que o retorno do Prefeito a suas funções visa a garantir a soberania popular e trás estabilidade política e administração ao Município”, complementou.
