O advogado Solano Damascena, que defende o deputado, Nilton Franco, no caso do repasse de recursos da reserva feminina do FEFC da deputada federal Dulce Miranda (MDB), para os candidatos do sexo masculino, deputados Jair Farias e seu cliente Nilton Franco, defendeu que os caso do Tocantins é diferente do que aconteceu no Rio Grande do Sul quando Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve cassações dos diplomas de três vereadores de Rosário do Sul (RS) por uso ilícito de verbas do Fundo Partidário.
por Wesley Silas
Caso sejam condenados, o suplente de deputado e Secretário Municipal de Saúde de Gurupi, Gutierres Torquato, assumiria a vaga de Jair Farias e Thiago Andrino (PSB) assumiria o lugar de Dulce Miranda (MDB).
Porém, segundo o entendimento do advogado Solano Damasceno, ações ajuizadas pelo Ministério Público Eleitoral e pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) em desfavor de Dulce Miranda (MDB) e de seu cliente Nilton Franco, “é fadado ao insucesso”.
“É bastante interessante que na época do julgamento deste caso da Dulce já tinha outros casos de outros candidatos a deputados federais em situação bastante parecida com o dela julgado em outros Tribunais Regionais Eleitorais como no Pará e em Vitória (ES) quando as contas foram aprovadas. Sucedeu que o Ministério Público destes Estados entraram com recursos no TSE e lá a Procuradoria Geral Eleitoral já manifestou favorável à manutenção da aprovação das contas dizendo que houve uma má interpretação do Ministério Público com assento nos Tribunais Regionais porque a legislação não veda esta dobradinha, mas é o contrário porque ela cria benefício para a candidata e com isso não há qualquer tipo de irregularidade”, disse o advogado.
Caso do Rio Grande do Sul
O caso cassações dos diplomas dos vereadores de Rosário do Sul (RS) Jalusa Fernandes de Souza (PP) e Afrânio Vasconcelos da Vara (PP) pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em agosto deste ano tem sido usado no Tocantins como exemplo no julgamento da deputada federal Dulce Miranda. Mas, no entendimento do advogado da Solano Damasceno, ao contrário da vereadora Jalusa Fernandes, a candidata Dulce Miranda se beneficiou com a dobradinha para conseguir votos em outras bases eleitorais e que ela não concorria a eleição com os deputados Jair Farias e Nilton Franco, como aconteceu no RS.
“Há poucos dias saiu uma notícias da cassação de vereadores que teriam recebido dinheiro da conta mulher e distribuiu entre os vereadores homens, mas só que o caso do Rio Grande do Sul não tem nada a ver com o caso da Dulce Miranda porque lá (no RS) ficou obvio que não houve benefício para a candidatura da vereadora em que ela pegou dinheiro dela e transferiu para seus concorrentes, ou seja, ficou evidente que haveria uma fraude, enquanto no caso do Tocantins é uma deputada federal que estava fazendo distribuição do dinheiro dela para que deputados estaduais levassem seu nome nas suas bases eleitorais para acontecer multiplicação de votos em benefício da candidata a deputada federal”, considerou Solano Damasceno.
