O contribuinte pessoa física ou jurídica que instalar câmeras de monitoramento em seus imóveis poderão ter descontos no Imposto Sobre Serviços (ISS) devido pelas empresas, e/ou desconto no valor do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de pessoas físicas. Na mesma Sessão teve homenagem na Câmara a Membros do Rotary Club e o vereador André Caixeta (PSB) cobrou à empresa BRK Ambiental tomar providências quanto a Represa Água Franca. A retirada dos radares de velocidade no perímetro urbano de Gurupi, trechos da BR 153, também foi debatido entre os edis.
por Josy Donato
O incentivo fiscal também deverá ser válido para os proprietários de imóveis privados e comerciantes não sujeitos à tributação do ISS e aos imóveis sujeitos a tributação do Imposto Territorial Rural (ITR), os descontos poderão ser concedidos por meio de decreto. O autor da proposta de lei) apresentada na sessão ordinária desta quarta-feira, 16, é o vereador Ivanilson Marinho (MDB.
“Esse incentivo fiscal, acredito eu que vai estimular aos moradores e empresários a colocarem câmeras em seus imóveis e estabelecimentos e irá complementar com o monitoramento da Polícia Militar, contribuindo para inibir condutas criminosas e danos ao patrimônio público, além de ajudar no trabalho da Polícia Civil, na identificação de criminosos dentre outros, inclusive facilitando a resolução de conflitos de acidentes de trânsitos”, explanou o parlamentar.
Atendimento especial
Outro projeto apresentando também por Marinho quer obrigar as agências bancárias e todas as casas lotéricas a disponibilizarem assentos reservados para descanso de idosos e portadores de necessidade especiais nas áreas dos caixas eletrônicos.
“Principalmente nas agencias bancárias, onde só disponibilizam atendimento por meio de fila para os caixas eletrônicos e não tem um local para que essas se acomodem com um mínimo de conforto”.
Os projetos de Leis foram lidos e encaminhados às comissões para serem analisados.
Lazer
Pela segunda vez o vereador André Caixeta (PSB) cobrou que a empresa BRK Ambiental tome providências quanto a Represa Água Franca, conhecida pelos gurupienses como Represa da Saneatins. Um requerimento foi aprovado em unanimidade solicitando uma atitude da concessionária.
“ A BRK Ambiental é a responsável por aquela área, e tem por obrigação oferecer algum benefício social para o município de Gurupi pelos transtornos que causa, então por que não transformar aquele local em um balneário adequado para o lazer dos gurupienses, visto que muitas pessoas já o utilizam para este fim?”, questionou Caixeta.
Homenagem
Nesta quarta-feira, também teve homenagem na Câmara. Membros do Rotary Club receberam uma moção de aplausos proposta pelo vereador César da Farmácia (DEM). “Essa entidade tem prestados serviços sociais relevantes a cidade de Gurupi nos últimos anos, como o “Banco de Cadeira de Rodas” que contempla emprestando cadeira de rodas ou de banho para pessoas que necessitam, e não tem condições de adquirir, a distribuição de cestas básicas, a realização da “Campanha Hepatite Zero”, doação de materiais escolares dentre outras ações, então esta homenagem é mais do que merecida”, ressaltou o vereador.
“Fico muito feliz que a Câmara tenha visto e reconhecido o trabalho do Rotary, que já tem 30 anos em Gurupi e que nestes cinco anos voltou com força total. Agradeço a cada vereador pelo reconhecimento”, disse Marilene Carvalho, presidente organização em Gurupi.
Redutores de velocidade-BR 153
A retirada dos radares de velocidade no perímetro urbano de Gurupi, trechos da BR 153, tem preocupado diversas pessoas que precisam atravessar a BR todos os dias. Motoristas, principalmente dos caminhões estão passando nos trechos em alta velocidade.
O assunto foi colocado em pauta pelo vereador Zezinho da Lafiche (PROS) que pediu a inclusão de um requerimento destinado a senadora kátia Abreu para que designe emenda para a reinstalação dos redutores de velocidade. “São mais de seis mil veículos que passam todos os dias nesses trechos, sabemos que boa parte da população de Gurupi precisar atravessar aquela BR todos os dias, então é preciso tomar providências porque já aconteceram vários acidentes naquele local”.
