A Portaria foi publicada no Diário Oficial do dia 25 de outubro revogando a portaria que cedia o militar, Roberto Sampaio, à Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Alvorada, onde se tornou presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS-TO).
por Wesley Silas
A portaria assinada pelo Secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Costa Vidal, do dia 26 de outubro manteve o militar Roberto Sampaio em seu cargo, impedindo assim dele continuar como presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS-TO) e secretário municipal da Saúde da prefeitura de Alvorada.
“Com essa deliberação, ele deixará imediatamente a Secretaria da cidade e, consequentemente, a Presidência do Conselho. Sabemos que essa decisão foi tomada como forma de retaliação, após posicionamento firme do COSEMS-TO que solicitou por meio de um Termo de Compromisso”, pontuou a Nota de Repúdio da COSEMS-TO, que congrega todos os Secretários Municipais de Saúde do Estado do Tocantins.
Segue a íntegra da nota de repúdio:
NOTA DE REPÚDIO
Os Secretários Municipais de Saúde do Estado do Tocantins vem a público manifestar sua total indignação com a publicação da Portaria nº 1.189, feita no Diário Oficial do Tocantins, que traz a revogação da cessão do atual presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS-TO), Roberto Sampaio, ao município de Alvorada. Com essa deliberação, ele deixará imediatamente a Secretaria da cidade e, consequentemente, a Presidência do Conselho. Sabemos que essa decisão foi tomada como forma de retaliação, após posicionamento firme do COSEMS-TO que solicitou por meio de um Termo de Compromisso, as seguintes melhorias para a saúde dos municípios:
– Fortalecimento da parceria com as Secretarias Municipais de Saúde, com a quitação da contrapartida Estadual num prazo de até 60 dias.
– Reestruturação da rede assistencial (ambulatorial e hospitalar) com a implementação e investimento nas unidades hospitalares municipais, HPP e Hospitais Regionais do Estado.
– Readequação do corpo clínico dos Hospitais Regionais para atender as principais especialidades, as urgências e emergências e as demandas de cirurgias eletivas (Cardiologista; Anestesiologista; Neurologista; Ortopedista; Cirurgião geral; Obstetra; Urologista; Ginecologista; e Pediatria)
– Rediscussão da Portaria no 68/2019 publicada pela Secretaria de Saúde do Estado.
– Implementação dos serviços ofertados pela Programação Pactuada Integrada (PPI) da Assistência de responsabilidade do Estado.
Reforçamos nosso total repúdio e pedimos aos órgãos competentes e entidades representativas que se manifestem sobre essa questão. Toda a diretoria foi eleita de forma democrática e acreditamos que esse tipo de decisão, além de ser uma atitude vergonhosa e de baixíssimo nível, enfraquecerá a luta por melhorias para a saúde da nossa gente.
Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Tocantins
