O Projeto de Lei Orçamentária para o ano de 2020 (Nº54/2019) entrará em pauta na sessão ordinária desta terça, 19, e estima receita e fixa despesa em cerca de 400 milhões de reais. O valor maior será para a Fundação UnirG com R$ 91.136.105,38 e a previsão à Câmara é de R$ 7.655.962,57.
Josy Donato/Ascom CMG
O PL será a única matéria na Ordem do Dia nesta 3ª sessão ordinária de novembro. “Quando o orçamento entra na Ordem do Dia ele tranca a pauta, então apenas ele pode ser votado e será em votação única”, explicou o coordenador legislativo da Casa de Leis gurupiense, Gleyghston Pinheiro. A sessão ordinária tem início às 9h e acontece no plenário da Câmara.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2019, tem um montante previsto no valor de R$ 398.806.902,54, cerca de R$ 18 milhões a mais que o orçamento deste ano, que serão distribuídos entre todas as pastas do município, além da Câmara de Vereadores e Fundação UnirG.
Os valores maiores são para a Fundação UnirG que ficará com R$ 91.136.105,38, Secretaria Municipal de Infraestrutura com R$ 69.095.120,30, Secretaria Municipal de Educação com 67.745.718,53 e Fundo Municipal de Saúde com R$ 54.498.471,28. O valor previsto a ser destinado para a Câmara Municipal de Gurupi é de R$ 7.655.962,57.
Conforme o Poder Executivo destacou no PL, a receita total é proveniente de arrecadação de tributos e de outras receitas correntes e de capital.
A LOA é um instrumento de planejamento do poder público, elaborado conforme as regras da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual, para estimar as receitas e fixar os gastos para o exercício anual dos municípios.
