O MPTO também recomendou que sejam incluídas, no novo edital, vagas para cargos que há muitos anos estão sendo exercidos de forma precária. Para o Portal Atitude, o prefeito Fernandes, comentou sobre a situação.
Da Redação
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) emitiu no último domingo, 3, recomendação para que a Prefeitura de Figueirópolis publique um novo edital para provimento de vagas no âmbito de sua estrutura administrativa, que seja compatível com as reais necessidades da administração. De acordo com a promotora de Justiça Priscilla Karla Stival, o número de vagas disponibilizadas pelo edital publicado pela Prefeitura no dia 29 de abril está abaixo das necessidades de determinados cargos que atualmente são exercidos por servidores contratados temporariamente.
O MPTO também recomendou que sejam incluídas, no novo edital, vagas para cargos que há muitos anos estão sendo exercidos de forma precária, ou seja, sem o provimento via concurso público, e que não foram previstos no edital publicado pela Prefeitura de Figueirópolis. A promotora cita textualmente, na recomendação, as vagas para os cargos de professor, auxiliar de biblioteca, assistente social, cirurgião-dentista e farmacêutico.
A Promotoria de Justiça de Figueirópolis recomendou, ainda, que o novo edital preveja a possibilidade de alteração do cronograma de inscrições e aplicação das provas caso haja necessidade de manter ou intensificar o isolamento social por conta da pandemia da Covid-19. Neste sentido, tanto a Prefeitura quanto o Instituto de Desenvolvimento Sócio-Cultural e Cidadania (IDESC), empresa organizadora do certame, devem informar em seus sites oficiais essa possibilidade de não realização das provas na data fixada.
A Promotoria orientou que a publicação do novo edital assegure os direitos de todos os candidatos já inscritos no concurso. Da mesma forma, recomendou que não haja prejuízo aos candidatos na eventualidade de prorrogação do cronograma do concurso em razão da crise do coronavírus.
Foi dado o prazo de 48 horas, a partir do recebimento da recomendação, para que o prefeito municipal de Figueirópolis, Fernandes Martins Rodrigues, informe ao MPTO as providências adotadas visando à regularização do concurso público da cidade.
Prefeito comenta sobre situação
Para o Portal Atitude, o Prefeito Fernandes Martins disse que foi justificado ao MP a situação das vagas no município. “O MP questiona o tanto de vagas que abrimos para o concurso e o tanto que temos de contrato. Auxiliar de cheche temos 6 vagas para concurso e 9 contratos. Justificamos que os três contratos a mais são referentes a auxiliares que acompanham crianças especias, ou seja, não podemos precisar que no ano que vem teremos estas crianças mais na cheche”, disse.
Com relação aos outros cargos o prefeito comentou a seguinte situação: “Enfermeiro são 04 vagas no concurso e 06 contratos, sendo que as 02 vagas que não abrimos para o concurso são de servidores que estão de licença, 01 de licença interesse particular e outro de licença maternidade. Fisioterapeuta é 01 vagas para o concurso e 03 contratos, colocamos no edital somente 01 vaga em razão de termos 02 servidores concursados de licença por interesse particular”.
“Motorista escolar também tem uma vaga a menos no concurso do que os contratos em razão de termos um servidor de licença por interesse particular. Motorista de veículo leve, tínhamos 01 vaga no concurso e faremos uma ratificação para 2 vagas”, completou.
