Em nota, o presidente da Câmara Municipal de Gurupi, Wendel Gomides, diz que espera que a denúncia do “representante ministerial não encontre-se alicerçada em falácia”. Ele também “lastimou” ter tido ciência da denúncia pela imprensa. “Virou rotina agentes públicos serem noticiados das ações ministeriais pela imprensa, para só dias depois, serem oficialmente notificados”.
por Wesley Silas
O presidente da Câmara Municipal de Gurupi, Wendel Gomides, rebateu as declarações de três promotores membros do Grupo de Atuação Especial na Defesa do Patrimônio Público e Moralidade Administrativa do MPTO, com duras críticas.
“É lastimável que a imprensa involuntariamente tenha exercido o papel de dar ciência aos agentes públicos das recomendações, instaurações e ações oriunda do MP Estadual, usurpando as atribuições sabidamente afetas aos oficiais de justiças e oficiais diligentes do órgão ministerial”, diz Wendel na nota. Em seguida completou: “A exemplo da última recomendação espedida ao Poder Legislativo Municipal, pela 8ª Promotoria de Justiça de Gurupi, tendo como objeto a construção da sede do Câmara Municipal de Gurupi, donde aparentemente as diligências no sentido de dar ciência ao destinatário é preterida pela permanente busca de publicidade do ato”.
Na recomendação foi pedido a suspensão do contrato para construção do novo prédio da Câmara de Vereadores de Gurupi por suspeitas de irregularidades e superfaturamento na obra, orçada em quase R$ 8 milhões e tem como empresa executora, Acauã LTDA.
Denuncia alicerçada em falácia com embasamento empírico sem estudo e análise técnico
Na nota Gomides disse que o MPE teria ignorado o princípio da publicidade e que fará “o uso da mesma imprensa para apresentar os esclarecimentos devidos, ressaltando que tão logo tomemos conhecimento da recomendação oficialmente, prestaremos os esclarecimentos necessários de maneira detalhada”.
“Espera-se que a pretensão do digno representante ministerial não encontre-se alicerçada em falácia ou em denuncias infundadas, com embasamento empírico, desprovido de qualquer estudo e análise técnico”.
Superfaturamento
Ele comentou sobre a denúncia do promotor Roberto Freitas de irregularidades e superfaturamento. Ele garante que todos os estudos, sondagens, levantamentos, projeções e orçamentos se deram levando-se em conta a tabela SINAPI – Sistema Nacional de Preços e Índices para a Construção Civil.
“Salientamos que o Sistema SINAPI, desenvolvido atualmente pelo IBGE e CAIXA, por determinação legal, consiste em balizador de custos para serviços contratados com recurso do Orçamento Geral da União e a muito vem sendo adotados pelos mais diversos órgãos públicos, incluindo a Câmara Municipal de Gurupi, como norteador do custo da construção Civil”, disse.
Nota de esclarecimento.
É lastimável que a imprensa involuntariamente tenha exercido o papel de dar ciência aos agentes públicos das recomendações, instaurações e ações oriunda do MP Estadual, usurpando as atribuições sabidamente afetas aos oficiais de justiças e oficiais diligentes do órgão ministerial.
A exemplo da última recomendação espedida ao Poder Legislativo Municipal, pela 8ª Promotoria de Justiça de Gurupi, tendo como objeto a construção da sede do Câmara Municipal de Gurupi, donde aparentemente as diligências no sentido de dar ciência ao destinatário é preterida pela permanente busca de publicidade do ato.
O que vale dizer, virou rotina agentes públicos serem noticiados das ações ministeriais pela imprensa, para só dias depois, serem oficialmente notificados.
Insta asseverar que a presente nota não possui sobremaneira o condão de ignorar o princípio da publicidade que rege os autos públicos.
Assim, faremos uso da mesma imprensa para apresentar os esclarecimentos devidos, ressaltando que tão logo tomemos conhecimento da recomendação oficialmente, prestaremos os esclarecimentos necessários de maneira detalhada.
Espera-se que a pretensão do digno representante ministerial não encontre-se alicerçada em falácia ou em denuncias infundadas, com embasamento empírico, desprovido de qualquer estudo e análise técnico.
Os projetos básico e executivo, tão pouco a planilha orçamentaria encontram-se eivadas de vícios ou irregularidades que resultariam em dano ao erário.
Do mesmo modo, o temor de que haja superfaturamento é absurdo, haja vista que todos os estudos, sondagens, levantamentos, projeções e orçamentos se deram levando-se em conta a tabela SINAPI – Sistema Nacional de Preços e Índices para a Construção Civil.
Salientamos que o Sistema SINAPI, desenvolvido atualmente pelo IBGE e CAIXA, por determinação legal, consiste em balizador de custos para serviços contratados com recurso do Orçamento Geral da União e a muito vem sendo adotados pelos mais diversos órgãos públicos, incluindo a Câmara Municipal de Gurupi, como norteador do custo da construção Civil.
Com efeito, ao chefe do legislativo municipal causa-lhe estranheza a pretensão do Ministério Público Estadual em suspender a obra, já em plena evolução.
Ademais, como corolários ao princípio da transparência e aos demais princípios que regem a administração pública, com toda tranquilidade, o Presidente da Câmara Municipal de Gurupi coloca-se à inteira disposição, tanto da Imprensa, quanto do Min. Público e demais órgãos de controle para prestar todos os esclarecimentos que se revelarem necessários.
Gurupi, 25 de maio de 2020
Wendel Gomides
