Projeto de Lei que beneficia servidores da segurança pública foi aprovado no plenário e segue para sanção do Governador Mauro Carlesse.
Por Vitória Soares – da assessoria
Em tramitação na Assembleia Legislativa desde o ano passado, projeto de Lei que propõe a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para aquisição de armas de fogo no Estado do Tocantins, foi aprovado no plenário nesta quarta-feira, 10. De autoria da deputada estadual Luana Ribeiro, a proposta segue para sanção do Governador Mauro Carlesse.
O projeto foi apresentado pela parlamentar no dia 13 de fevereiro de 2019 e posteriormente a apresentação, outros parlamentares expuseram iniciativas semelhantes que serão apensadas ao projeto de Luana Ribeiro. A medida irá beneficiar profissionais da segurança pública do Tocantins e de outros setores de atuação.
Luana Ribeiro comemora a aprovação e ressalta que o projeto de Lei irá auxiliar na garantia de segurança da população tocantinense. “Uma das pautas da minha atuação parlamentar é o combate à violência no estado. A isenção de ICMS na compra de armas de fogo irá contribuir para o fortalecimento das forças de segurança no Tocantins, que atuam diariamente em defesa da população, por isso a aprovação do projeto na Assembleia Legislativa já representa uma grande vitória”, comemorou.
Para o Major Cleiber Levy, o projeto irá contribuir para segurança dos profissionais.
“Nós que trabalhamos diretamente na segurança pública estamos expostos 24 horas por dia, não deixamos ser agentes de segurança, e a possibilidade de adquirir armamentos com a redução desse preço vai facilitar que o policial tenha um armamento de qualidade também fora do período de atuação”, enfatizou.
A presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Tocantins, Sarah Lilian de Souza, acredita que a isenção de ICMS irá auxiliar diretamente no exercício da função. “Essa é uma pauta de extrema importância para categoria, pois atualmente o gasto para aquisição de armas de fogo é muito grande, com a isenção, os treinos e a realização do nosso trabalho será facilitado”, afirmou.
Categorias beneficiadas
Com alguns substitutivos, o projeto de Lei agora abrange as seguintes categorias: Policiais Militares; Policiais civis; Policiais Federais; Polícia Rodoviária Federal; Militares das forças armadas; Agentes da Abin; Agentes de Execução Penal ; Guardas Civis; Caçadores, atiradores e colecionadores registrados; Auditores Fiscais da Receita Estadual; Fiscais Ambientais do Naturatins; Agentes de Segurança Socioeducativo; Membros do Ministério Público, Poder Judiciário e Defensoria Pública do Tocantins.
