Equipes da gestão municipal estiveram em Palmas para discutir procedimentos de obras, serviços de engenharia e manutenção escolar conforme a nova Lei de Licitações.
Por Redação
Representantes da Prefeitura de Gurupi cumpriram agenda técnica na sede do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), em Palmas, nesta quinta-feira (14). O objetivo da missão institucional foi alinhar procedimentos administrativos em contratos de obras e serviços de engenharia com as normas da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações). A comitiva buscou orientações preventivas para reduzir riscos jurídicos e aumentar a eficiência no emprego de recursos públicos em projetos de alta complexidade orçamentária.
Pautas técnica e Governança
A equipe de Gurupi, composta pelos secretários de Relações Institucionais, Diego Marinho, e de Administração, Diego Avelino, além de técnicos de engenharia e licitações, reuniu-se com a Coordenadoria de Análise de Engenharia e Arquitetura (CAENG) do Tribunal.
As discussões focaram no planejamento de contratações, instrução processual e gestão de riscos. A pauta principal concentrou-se nos contratos de maior impacto financeiro, onde a complexidade técnica exige conformidade rigorosa com os novos marcos regulatórios federais para evitar paralisações de obras ou apontamentos de irregularidades por parte do órgão de controle.
Infraestrutura Educacional
Além dos contratos gerais de engenharia, a gestão municipal tratou especificamente da manutenção das unidades da rede pública de ensino em reunião com a 5ª Relatoria do TCE/TO. O diálogo técnico visou estabelecer entendimentos comuns sobre os processos de manutenção predial das escolas, buscando soluções administrativas que atendam às exigências do Tribunal e, simultaneamente, agilizem a recuperação da infraestrutura escolar no município.
Antecipar soluções para gargalos burocráticos
A aproximação técnica entre a Prefeitura de Gurupi e o TCE/TO reflete uma estratégia de gestão que busca minimizar o passivo de processos de contas rejeitadas ou embargos em obras públicas, cenários comuns em anos de transição ou de implementação de novas legislações. Ao buscar o alinhamento prévio com o órgão de controle, o Poder Executivo tenta antecipar soluções para gargalos burocráticos. Politicamente, a medida visa conferir um selo de legalidade técnica às ações da administração, embora o resultado prático dessa cooperação dependa da efetiva aplicação das recomendações do Tribunal no cotidiano das secretarias municipais.
