A Gerência de Fiscalização e Segurança e o Núcleo de Inteligência do Departamento Estadual de Transito do Tocantins (Detran/TO), com o apoio do 4° BPM, BPMA e COE da Polícia Militar, deflagraram a operação com codinome “Mutation Pluma” (significa “Mudança de Característica”), em Gurupi, no Sul do Estado, focada em veículos que transitavam com características adulteradas, colocando em risco a segurança viária.
Por Redação
Ressalta-se na operação “Mutation Pluma” a necessidade de manter o nível de segurança automotiva, pois a indústria segue padrões rígidos de segurança na produção dos veículos automotores e, portanto, não seria correto admitir que o proprietário fizesse, livremente, modificações sem comprovar que o veículo mantenha sua condição de um meio de locomoção seguro, tanto para os seus ocupantes, quanto para os demais usuários da via.
Conforme o Código Brasileiro de Trânsito (CBT), em seu artigo 98 expressamente: “Nenhum proprietário ou responsável poderá, sem prévia autorização da autoridade competente, fazer ou ordenar que sejam feitas no veículo modificações de suas características de fábrica”. Ou seja, as modificações das características de fábrica dos veículos até podem ocorrer, desde que haja autorização (expressa) da autoridade competente, que é a responsável pelo registro e licenciamento do veículo, isto é, o Órgão Executivo Estadual de Trânsito (Detran/TO) do município de domicílio ou residência do proprietário.
Se forem realizadas modificações significativas de forma que o veículo fique com características diferentes daquelas do veículo original, exige-se a realização de inspeção veicular para emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV) expedido por Instituição Técnica Licenciada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), com anotação no campo de observação no CRV (Certificado de Registro Veicular) e CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento Veicular).
Foram registrados 56 autos de infração e tirados de circulação 19 carros e 7 motocicletas. Ainda, duas pessoas foram conduzidas para a Delegacia por suposta pratica de crime de Trânsito, em uma delas, o condutor apresentava sintomas de embriaguez.
Os veículos que tiveram as irregularidades sanadas no local da abordagem, foram liberados.
O Detran/TO está a serviço da segurança viária no Estado, garantindo aos cidadãos o direito constitucional de ir e vir com segurança.
