por Wesley Silas
A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Palmas sobre as medidas da Prefeitura de Palmas prevista no Decreto nº 2.003, publicado no Diário Oficial do Município de ontem, (03/03), que passam a valer a partir do próximo sábado, 6, e vão até o dia 16 de março. ” É claramente visível que o comércio local, as pequenas empresas, lojas e estabelecimentos do comércio, não são onde há elevados níveis de contaminação”, considerou a CDL.
Pelo decreto, ficam suspensos os eventos de toda e qualquer natureza na Capital. Também fica determinado o fechamento de todas as atividades comerciais aos domingos, exceto postos de combustíveis, farmácias, serviços hospitalares e serviços de hotelaria; bem como o fechamento de todos os espaços públicos da Capital. O descumprimento das medidas sujeita o infrator às penalidades previstas na Lei Federal nº 6.437/1977 e nas Leis Municipais nº 371/1992 e nº 1.840/2011; ainda, às penalidades administrativas, cíveis e criminais, conforme o caso, inclusive cassação de alvará, na hipótese de reincidência.
“A CDL Palmas recebeu diversas ligações dos empresários da Capital, devido ao fato do decreto não ser esclarecedor. Esperamos que a Prefeitura se posicione e emita uma melhor orientação. No mais, a CDL reitera que está do lado do empresário e do trabalhador palmense. O comércio não tem condições de permanecer fechado. Necessitamos de melhorias na estrutura de saúde e de investimento na infraestrutura para atendimento da população”, considera a CDL.
SERVIÇOS E ATIVIDADES SUSPENSOS
- Eventos de toda e qualquer natureza na Capital;
- Todas as atividades e serviços que não se enquadram nas exceções relacionadas no parágrafo 1º do art. 1º do Decreto nº 2.003/2021;
- Missas e cultos, liturgias e celebrações de qualquer natureza deverão acontecer no formato on line, sem restrição de horário;
- Os segmentos não inclusos entre as exceções poderão funcionar, exclusivamente, para entrega em domicílio;
- Prazos administrativos e tributários previstos na legislação municipal, exceto:
- aqueles decorrentes das atividades econômicas não suspensas pelo Decreto, de procedimentos licitatórios e de medidas impostas pela Administração em razão da pandemia
- Fechadas todas as atividades comerciais aos domingos, exceto postos de combustíveis, farmácias, serviços hospitalares e serviços de hotelaria;
- Fechados todos os espaços públicos da Capital.
Confira a nota da CDL
A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Palmas segue se posicionando contrária a decisão de fechamento do comércio, determinada pelo decreto nº 2.003 de 03 de março de 2021, tendo em vista que a categoria sempre seguiu os protocolos necessários. É preocupante ver esse segundo fechamento do comércio por não haver estrutura na saúde pública.
A CDL Palmas se mostra fortemente preocupada com o desgaste que este fechamento irá causar para as empresas. É claramente visível que o comércio local, as pequenas empresas, lojas e estabelecimentos do comércio, não são onde há elevados níveis de contaminação. Não há evidências disso, pois não são locais de aglomeração. Existe um controle e cuidado, que seriam facilmente identificados se houvesse a mínima fiscalização por parte do Poder Público.
Além disso, destacamos que a CDL Palmas recebeu diversas ligações dos empresários da Capital, devido ao fato do decreto não ser esclarecedor. Esperamos que a Prefeitura se posicione e emita uma melhor orientação. No mais, a CDL reitera que está do lado do empresário e do trabalhador palmense. O comércio não tem condições de permanecer fechado. Necessitamos de melhorias na estrutura de saúde e de investimento na infraestrutura para atendimento da população.
