O Ministério Público instaurou um inquérito civil público objetivando apurar eventual responsabilidade
do Prefeito Municipal, Secretária de Saúde, Secretária de Turismo e Diretor da Vigilância Sanitária do
município de Peixe-TO.
por Régis Caio
Após reportagem publicada no Portal Atitude sobre aglomerações na beira do rio em Peixe o Ministério Público vai apurar a situação. Segundo uma moradora da cidade, o último final de semana foi marcado com consideráveis aglomerações.
O promotor deixou claro que a responsabilidade é do Poder Executivo e leva em consideração a falta de medidas para coibir ou controlar a disseminação da Covid-19 no município de Peixe e fez ainda uma comparação pretérita a exemplo das barreiras sanitárias, fiscalizações com orientação do uso do álcool em gel e máscaras.
Oficie-se o Prefeito Municipal Augusto Cezar Pereira dos Santos, requisitando informações gerais
sobre as medidas que estão sendo efetivamente realizadas no município, para evitar a proliferação
da Covid 19, no prazo de 10 (dez) dias.
1. Oficie-se a Secretária de Saúde, Fabiana Pereira do Nascimento, para que no mesmo prazo acima
citado, apresente as medidas que estão sendo adotas para evitar a proliferação da COVID 19, e
como estão sendo desenvolvidas no município;
1. Oficie-se a Secretária de Turismo, Rosilene Pereira Da Silva Souza, a prestar informações no prazo
de 10 (dez) dias, acerca da divulgação de normas e orientações aos turistas e quais são as medidas
hoje adotadas, bem como quais medidas serão adotadas nestes próximos meses de temporada de
praia;
1. Oficie-se o Diretor da Vigilância Sanitária, João Evangelista dos Santos Filho, requisitando o relatório
de atuação da vigilância sanitária desde 01/01/2021 até a presente data, com cópia de todos os
autos de infração lavrado e justificativa para diminuta quantia de autos de infração lavrados.
