Por Wesley Silas
Ao InvestNews o economista e professor Marcos Lisboa, o novo arcabouço fiscal – conjunto de regras fiscais para controlar os gastos públicos – é uma “armadilha” criada pelo próprio governo após rejeitar o modelo do teto de gastos.
“A nossa tradição é ir criando políticas, aumentando os gastos, sem avaliar o que foi feito. E o resultado disso é uma necessidade crescente de aumento da carga tributária. Esse arcabouço eu acho que é uma armadilha que o governo se colocou de ser contra o teto de gastos ou a variação do teto de gastos e, ao mesmo tempo, ter que sinalizar que a dívida pública vai estar sob controle.”
Sobre os juros de 13,75% ao ano
A proposta do texto-base do novo regime fiscal para as contas da União a fim de substituir o atual teto de gastos foi aprovada nesta terça-feira, 23, na Câmara dos Deputados por 372 votos a 108, na forma do parecer do relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA).
Os deputados ainda precisam analisar destaques que podem alterar pontos do texto. A votação será retomada nesta quarta-feira (24), a partir das 13h55.
Sustentabilidade da dívida
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/23 fixa regras para manter as despesas abaixo das receitas a cada ano e, se houver sobras, usá-las apenas em investimentos, buscando trajetória de sustentabilidade da dívida pública.
Segundo o substitutivo do relator, critérios para a variação real (descontada a inflação) da despesa são fixados de forma permanente, sem depender do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), como no texto original.
Assim, a cada ano, haverá limites da despesa primária reajustados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e também por um percentual do quanto cresceu a receita primária descontada a inflação.
Fonte: Agência Câmara de Notícias, Paraná Pesquisa e InvestNews
