Por Redação
No último dia 25, foi lançado o primeiro “Estudo sobre os Direitos da Criança e do Adolescente no Setor Jardim Taquari”, região sul de Palmas/TO. Esta pesquisa, realizada pelo Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDECA Glória de Ivone, é parte do curso de Protagonismo Político e Cultural, integrante do Programa Cuidar, que engloba dois projetos, “Rede de Cuidado” e “Educar para Transformar”, com apoio da KNH e MISEREOR. O estudo lança luz sobre a realidade das crianças e adolescentes nesse território.
Dentre as 33 crianças e adolescentes, com idades entre 11 e 14 anos, consultadas, o estudo revelou resultados preocupantes relacionados às políticas públicas de proteção. Um dos pontos analisados mostra que 39,4% das famílias às quais esses adolescentes pertencem têm uma renda per capita de R$0,00 a R$60,00. Outro dado mais em evidência é a falta de acesso à documentação civil. Segundo Mônica Brito, Secretária Executiva do CEDECA, essa é uma consequência das constantes violações e ameaças de direitos enfrentadas pelo Setor Taquari.
Ela ressalta: “Estamos incidindo para que políticas públicas alcancem esses adolescentes. É de extrema importância que todos tenham acesso a políticas públicas de proteção efetiva. Os dados desse estudo são muito preocupantes, evidenciando as dificuldades de acesso à educação, a vulnerabilidade ao acesso a programas e serviços da política de assistência social na proteção básica, especialmente no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), além da pobreza extrema e ausência dos cuidados paterno. Outro dado alarmante é que 36% das crianças e adolescentes não possuem CPF ou RG.”
Barbara Xavier, Coordenadora do projeto e educadora do curso Protagonismo Político e Cultural, destaca a importância de empoderar as crianças e adolescentes para apropriarem de seus direitos, para que saibam como se proteger e saibam quando e onde denunciar. Subsídios para pressionar o poder público na adoção de políticas de proteção mais eficazes.
Ela afirma: “Além da realização do estudo, este curso oferece um espaço de formação onde são debatidos temas relacionados aos direitos das crianças e adolescentes, participação cidadã e questões como relações de poder, machismo e racismo. Estamos muito contentes, no sentido de produzir dados que poderão orientar a formulação de políticas públicas e, principalmente, fortalecer as vozes dessas crianças e adolescentes, atendendo às suas demandas e reivindicações em busca de uma vida segura e protegida.”
Partindo do princípio de que o objetivo do programa Cuidar é estabelecer uma rede de proteção integral para crianças e adolescentes, com foco especial nas violações de direitos relacionadas às violências sexuais, este estudo representa um passo crucial na conscientização sobre os desafios enfrentados por essas crianças e adolescentes do Setor Jardim Taquari.
O estudo pode ser lido neste link.
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O Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – Cedeca Glória de Ivone, é uma organização não governamental e sem fins econômicos, que atua desde 2017. Nesses 16 anos de proteção jurídico social, o Cedeca promoveu e mobilizou organizações governamentais e não governamentais para a proteção integral de crianças e adolescentes e se tornou referência estadual da região norte na promoção e proteção de direitos humanos de crianças e adolescentes, com enfoque de gênero e raça.
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