da redação
Em uma decisão inédita, nesta sexta-feira, 16, à Justiça Federal do Tocantins determinou que o Ibama a Funai e o ICMBio retirem do Parque Nacional do Araguaia e da Ilha do Bananal um rebanho criado ilegalmente dentro de terras indígenas ele determinou o prazo de 180 dias para Funai.
A decisão da Justiça Federal é assinada pelo juiz Adelmar Aires Pimenta. Ele determinou o prazo de 180 dias para a Funai, Ibama e ICMBio retirarem de dentro do Parque Nacional do Araguaia e de uma terra indígena na Ilha do Bananal um rebanho criado ilegalmente no território.
Segundo a decisão, um relatório dos fiscais aponta que um fazendeiro realizou construções com a supressão de vegetação nativa no Parque Nacional do Araguaia e explora a área com criação de bovinos.
Ainda de acordo com documento o pecuarista não tem permissão dos indígenas para exploração da área e tão pouco licença dos órgãos ambientais competentes e não há dúvidas dos danos ambientais.
Na decisão inédita, por ofício o juiz confiscou o gado e mandou a Funai doar os animais para outras comunidades indígenas de fora da Ilha do Bananal. Na decisão ele também determinou a derrubada das construções ilegais.
A Ilha do Bananal tem cerca de 20 mil quilômetros quadrados em parte dela o Parque Nacional do Araguaia e a terra indígena se sobrepõe. Para o Ibama a exploração dessa área por não indígenas é crime.
“O Parque nacional é uma unidade de conservação do tipo de proteção integral, ela tem o uso bem restrito, não é permitido por exemplo a atividade de bovinocultura. Até indígenas por uma previsão constitucional é de usofruto exclusivo dos indígenas. Eles podem fazer mediante alguns procedimentos o uso daqueles recursos que tem ali”, disse Leandro Milhomem Costa, Superintendente do Ibama no Tocantins.
A estimativa é que atualmente são criadas ilegalmente na Ilha do Bananal cerca de 300 mil cabeças de gado não pertencentes a indígenas.
“A lei tem que ser aplicada. Essa decisão judicial vem em um momento muito oportuno um divisor para o controle do uso das terras indígena e do Parque Nacional. A gente espera que outras decisões que tenham como partes outros invasores também venham ser tomadas e que as entidades ambientais possam atuar na Ilha.” – finaliza Leandro.
