Por Redação
Os parlamentares aprovaram na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) nesta quarta-feira, 6, o projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano fiscal de 2025. A peça, aprovada por unanimidade, prevê um aumento de 19,86% em receitas em relação à 2024, o que representa R$ 17,4 bilhões no orçamento do próximo ano. As obras prioritárias previstas na lei são a conclusão dos hospitais gerais de Araguaína e Gurupi; a duplicação da ponte Governador José Wilson Siqueira Campos, na TO-080, entre Palmas e Luzimangues. No caso do Hospital Geral de Gurupi teve as obras iniciadas em 2013 e, até então, apesar de contar com orçamento do Governo Federal, ainda não iniciou a segunda fase.
Para o presidente da Casa, deputado Amélio Cayres (Republicanos), o aumento estipulado pela lei para o exercício de 2025, justifica-se pela necessidade de garantir a manutenção do crescimento do Estado. “É resultado do crescimento econômico do Tocantins, controle da inflação e da nossa realidade fiscal”, esclarece.
Do total de 188 emendas modificativas ao projeto, apresentadas pelos deputados estaduais, 99 receberam parecer favorável do relator, deputado Olyntho Neto (Republicanos). “Apenas três emendas de relatoria foram encaminhadas para correção de técnica legislativa”, pontua.
Segundo o relator, as emendas abrangem áreas prioritárias, como Educação, Saúde, Segurança e Assistência Social, com proposta para garantir políticas públicas eficazes na manutenção do bem-estar social. Contemplam também obras de infraestrutura, como pavimentação asfáltica, e implementação de projetos nas áreas do Esporte, Turismo e Cultura, dentre outras.
Prioridades
As obras prioritárias previstas na lei são a conclusão dos hospitais gerais de Araguaína e Gurupi; a duplicação da ponte Governador José Wilson Siqueira Campos, na TO-080, entre Palmas e Luzimangues; a realização de 15 mil cirurgias eletivas; a regularização fundiária de 80 mil hectares e a implantação de mais três unidades do Pronto.
Sobre a obra do Hospital Geral de Gurupi
A obra teve a assinatura da ordem de serviço no dia 30 de novembro de 2013, e era para ser construída em 720 dias. Desde então foi palco de confusões, principalmente durante os períodos de eleições e em julho de 2016 o então governador Marcelo Miranda (MDB) chegou a declarar em uma das reportagem publicada no Portal Atitude sobre o assunto, que teria determinado aos seus assessores montarem o ‘cronograma para conclusão da obra’; mas, não conseguiu cumprir acordos como aditivos e reajustes nos valores da primeira fase da obra em conformidade ao INCC – Índice Nacional de Custo da Construção, fazendo com que a construção parasse e só foi retomada a passos lentos em 2018 e, até então, o Governo do Tocantins ainda não conseguiu licitar a segunda etapa da obra
Próximo passo
Após aprovação do Plenário da Casa, a proposta segue para sanção do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos). A Lei de Diretrizes Orçamentárias norteará a construção de outra norma, a Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser protocolada pelo Executivo na Assembleia até o dia 15 de novembro.
