A 1ª Vara Cível de Porto Nacional condenou o vice-prefeito Joaquim do Luzimangues (UB) por improbidade administrativa. O caso é referente a uma suposta fraude na licitação para serviços de transporte escolar em 2015.
A contratada, S C Lacerda, não tinha estrutura nem experiência na área, mas foi a única participante e venceu licitação de quase R$ 2 milhões, terceirizando a execução do objeto a terceiros. O político é apontado como um dos beneficiários destes possíveis desvios. Também foram condenados o diretor de licitações na época, o sócio da empresa que venceu a licitação e mais dois.
A decisão do juiz Jordan Jardim ainda cabe recurso. O magistrado condenou os réus a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de seis anos, multa civil, ressarcimento em caso de dano ao erário, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, proibição de contratar com Poder Público e perda da função pública se estiverem de mesma qualidade e natureza na época da infração.
