Por Wesley Silas
A Justiça do Tocantins atendeu aos pedidos do Ministério Público do Tocantins (MPTO) ao aceitar a ação civil pública (ACP) contra o prefeito de Oliveira de Fátima, o secretário municipal de Comunicação, e a esposa deste. A denúncia envolve possíveis irregularidades em contratos públicos firmados com uma empresa supostamente vinculada ao casal.
Segundo a 5ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, o prefeito é acusado de ter favorecido ilegalmente a empresa em processos de contratação pública, resultando em danos ao erário. A esposa do secretário, identificada como sócia da empresa, teria recebido pagamentos acusados de serem ilícitos. O secretário também é acusado de participação no esquema.
A ação, movida em maio, destaca que a empresa questionada foi estabelecida no início da gestão do atual prefeito e acumulou, até 2024, cerca de R$ 189 mil advindos de contratos sem formalização de licitação. A aceitação da ACP pela Justiça sugere a presença de indícios substanciais, justificando um exame detalhado das alegações no decorrer do processo.
Implicações da Improbidade Administrativa
Conforme a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), agentes públicos e terceiros que causam prejuízos financeiros ao governo, enriquecem de forma ilícita ou violam princípios da administração pública podem sofrer sanções. As penalidades incluem perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, obrigação de ressarcir o erário, e aplicação de multas.
Sobre Oliveira de Fátima
Situado como o menos populoso do Tocantins, Oliveira de Fátima possui aproximadamente 1.200 habitantes, de acordo com estimativas do IBGE. O atual prefeito é policial civil de carreira, com experiência política acumulada em quatro mandatos como vereador, além de ter sido vice-prefeito. Ele está no segundo mandato à frente da administração municipal.
