Lei nº 2.816, sancionada pela prefeita Josi Nunes, abre caminho para financiamento externo com garantia da União para modernização administrativa, saúde, educação, obras e gestão ambiental.
Por Wesley Silas
A prefeita Josi Nunes sancionou a Lei Municipal nº 2.816, publicada no Diário Oficial de Gurupi, que autoriza a contratação de operação de crédito externo com o CAF – Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe, garantida pela União, até o limite de US$ 50 milhões. O recurso integra o Programa de Financiamento de Obras e Infraestrutura de Gurupi e prevê investimentos em gestão, serviços sociais, infraestrutura urbana, educação, saúde, esporte, cultura e gestão ambiental.
Aprovada pelo Legislativo municipal e sancionada pela prefeita Josi Nunes, a Lei nº 2.816 autoriza a Prefeitura de Gurupi a contratar operação de crédito externo com o CAF, com garantia da União, observando a legislação vigente, em especial a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). O financiamento tem limite de até US$ 50.000.000,00 e destina-se ao Programa de Financiamento de Obras e Infraestrutura de Gurupi.
Os recursos previstos na lei contemplam ações estratégicas para as próximas décadas, com foco na consolidação de um projeto de desenvolvimento urbano integrado. Entre as frentes de investimento estão:
– modernização da gestão pública, incluindo a implantação de um novo Centro Administrativo no Park Filó Moreira;
– infraestrutura social, com reformas e ampliações de Unidades Básicas de Saúde e construção de uma nova Unidade de Pronto Atendimento (UPA);
– infraestrutura educacional, contemplando reformas e ampliações de escolas municipais;
– equipamentos de esporte e cultura, como reforma do Centro Cultural e revitalização da Estação da Cidadania;
– gestão ambiental, projetos de saneamento básico, mobilidade urbana e elaboração e execução de projetos técnicos, além da administração, supervisão e fiscalização das obras.
A Prefeitura deverá definir em atos complementares os cronogramas, projetos executivos, garantias contratuais, contrapartidas orçamentárias e critérios de priorização das ações, além de seguir os procedimentos exigidos para operações de crédito com garantia da União.
Foco na gestão
A iniciativa da prefeita Josi Nunes evidencia um planejamento articulado para investimentos estruturantes, alinhando financiamento externo a prioridades locais. Ao concentrar recursos em infraestrutura, saúde, educação e gestão ambiental, o projeto busca promover eficiência administrativa e melhorias de longo prazo na qualidade de vida da população.
A autorização para contratar operação com o CAF representa oportunidade para viabilizar obras e serviços essenciais em Gurupi. A efetividade do programa dependerá da elaboração rigorosa de projetos, transparência na execução, observância da Lei de Responsabilidade Fiscal e articulação com órgãos federais para garantir contrapartidas e o acompanhamento técnico e financeiro das ações.
