Ex-prefeito de Almas afirma que recursos federais questionados foram recebidos e utilizados em 2016, antes de sua gestão, iniciada em janeiro de 2017
O ex-prefeito de Almas, Wagner Nepomuceno Carvalho, o Waguinho, manifestou-se contra a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que manteve a irregularidade das contas e a multa de R$ 7,5 mil relacionada à prestação de contas de recursos federais destinados à assistência social. Em sua defesa, ele afirma que os valores foram recebidos e utilizados em 2016, quando o município era administrado pelo então prefeito Leonardo Sette Cintra.
A defesa de Waguinho
Segundo o ex-prefeito, sua gestão teve início somente em janeiro de 2017, o que o eximiria de responsabilidade sobre os recursos movimentados no ano anterior. “Os recursos federais informados na matéria foram recebidos e gastos no ano de 2016, quando eu não era prefeito ou responsável pelos recursos”, afirmou.
Waguinho destaca que o próprio processo do TCU também responsabilizou Leonardo Sette Cintra pela gestão dos valores daquele período. Conforme sua manifestação, o ex-prefeito foi condenado a devolver R$ 303.391,90 aos cofres públicos e recebeu multa de R$ 45 mil.
A diferença entre as sanções
O ex-prefeito usa a comparação entre os valores para contextualizar sua defesa: enquanto foi multado em R$ 7,5 mil, Leonardo Sette Cintra teria sido condenado à devolução de mais de R$ 303 mil, além da multa de R$ 45 mil. A diferença reforçaria, segundo ele, a distinção entre as responsabilidades de cada gestão.
Os recursos foram repassados pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) ao município para ações de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial. O TCU manteve a responsabilização de Waguinho pela ausência da prestação de contas, mas o ex-prefeito contesta a responsabilidade pela utilização dos valores.
Registro de ocorrência
Waguinho também afirma que, ao final da gestão de Leonardo Sette Cintra, em 2016, arquivos dos computadores da Prefeitura teriam sido apagados, o que teria dificultado o acesso da nova gestão a documentos administrativos. Segundo ele, um boletim de ocorrência foi registrado sobre o episódio e posteriormente anexado ao processo no TCU.
A disputa expõe um ponto sensível da gestão municipal: a responsabilização por recursos federais frequentemente recai sobre gestores que assumem mandatos posteriores à movimentação dos valores. A defesa de Waguinho, ao ancorar-se na cronologia e na comparação entre as sanções, busca deslocar o foco da ausência de prestação de contas para a gestão que efetivamente recebeu e utilizou os recursos. O desfecho do caso, contudo, dependerá da avaliação do TCU sobre a extensão da responsabilidade de cada administração — e pode servir de referência para situações semelhantes em outros municípios do Estado.
