Por Wesley Silas
GURUPI (TO) — O vereador Romildo Santos apresentou, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Gurupi nesta quinta-feira (5), a Indicação nº 1.219/2026. A propositura solicita ao Executivo municipal a criação do Programa Municipal de Responsabilização e Orientação Familiar, focado na prevenção e no combate a casos de violência, ameaça e indisciplina grave praticados por estudantes contra professores e servidores nas escolas da rede pública de Gurupi.
Justificativa em Plenário e Limitações da Mediação Atual
Ao defender a indicação na tribuna, o parlamentar afirmou que as medidas de mediação adotadas atualmente — como reuniões com pais e registros internos de ocorrência — são insuficientes para conter episódios recorrentes de desacato e agressão.
“A propositura surge da necessidade de enfrentar a realidade da violência contra os educadores: o crescimento de desrespeito, ameaças, agressões verbais e físicas. Não podemos tratar como normal o fato de professores e profissionais da educação trabalharem sob intimidação em sala de aula. É preciso garantir respaldo para que o docente mantenha sua dignidade e autoridade”, declarou o vereador.
Necessidade de um diagnóstico Técnico com indicadores municipal sobre Violência Escolar
Relatórios nacionais e internacionais sobre as condições do exercício docente:
Pesquisa TALIS / OCDE: O Brasil lidera o índice de intimidação e agressão verbal cometidas por alunos contra professores entre mais de 40 países analisados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico.O levantamento indica que 12,5% dos professores brasileiros relatam ser vítimas semanais desse tipo de ocorrência — índice bem superior à média global de 3,4%.
Diretrizes do MPTO: O Ministério Público do Tocantins (Caopije/MPTO) estabelece a notificação compulsória à polícia e aos Conselhos Tutelares em casos de infração e agressão no ambiente escolar. O órgão também orienta a aplicação da Lei Federal nº 13.935/2019, que prevê apoio multiprofissional com psicólogos e assistentes sociais para mediação de conflitos nas redes municipais.
Recomendação legislativa
A apresentação da Indicação nº 1.219/2026 insere no debate político municipal das condições de trabalho do magistério. O impacto real da iniciativa dependerá de sua efetiva regulamentação pelo Executivo e da coordenação entre a Secretaria Municipal de Educação, o Conselho Tutelar e a rede de assistência social, evitando que o texto se reduza a uma mera recomendação legislativa sem aplicabilidade prática.
