O vereador Dr. Macedo (PMDB), deu entrada num projeto de lei na Câmara Municipal de Gurupi, que prevê a obrigatoriedade de os agentes públicos da cidade a publicarem no Diário Oficial ou no jornal de maior circulação no Município a declaração do Imposto de Renda (IR) e dá outras providências.
Pela proposta de Dr. Macedo,essa obrigatoriedade atingiria os agentes públicos dos poderes Executivo e Legislativo, que detém mandato eletivo ou cargo em comissão. O vereador ressalta,ainda que tal medida inserida no seu projeto, também abrangerá pessoas com parentesco até o terceiro grau desses agentes públicos.
Dr. Macedo explica que a divulgação deverá ocorrer até o décimo dia após a data da declaração do IR feita ao Ministério da Fazenda – Receita Federal, e caso a prestação de contas não ocorra, o processo se tornará vício insanável e doloso de improbidade administrativa suficientes à reprovação das contas anuais do gestor responsável.
Dr. Macedo argumenta que sua proposta busca dar transparência à sociedade gurupeinese dos bens e rendimentos recebidos pelos agentes públicos. “Possibilita ao cidadão de acompanhar, de fiscalizar e de denunciar o crescimento patrimonial incompatível com o rendimento de um emprego ou função pública”, ressalta.
“Sei que essa medida por si só, não extinguirá definitivamente certas mazelas que, infelizmente, por falta de uma legislação mais rigorosa, ainda ocorrem no serviço público, mas pelo menos, inibirá ou dificultará que elas ocorram”, finalizou Dr. Macedo.
