Os vereadores defendem a regularização fundiária nos setores Vila São José II, Alto dos Buritis, Jardim Tocantins II, Jardim Oriente, Santa Cruz, Bom Sossego, Santa Rita, Bela Vista, Alvorada I e II, Nova Fronteira, Paulicéia, São José, Jardim dos Buritis, Medeiros e Vale do Sol.
Os Vereadores Wendel Gomides, Erley Brito “Lêca”, Wanda Botelho, Marilis Fernandes, Ivanilson Marinho, Profº. Cabo Carlos, Valdônio Rodrigues e Ataíde, encaminharam proposições solicitando a regularização fundiária das seguintes áreas de nossa cidade: Vila São José II, imóveis no Alto dos Buritis, Jardim Tocantins II, loteamento Jardim Oriente e desmembramento e regularização dos setores Santa Cruz, Bom Sossego, Santa Rita, Bela Vista, Alvorada I e II, Parque Residencial Nova Fronteira, Jardim Paulicéia, Loteamento Parque Residencial São José, Residencial Jardim dos Buritis, Jardim Medeiros e Setor Vale do Sol.
A regularização fundiária, em termos gerais, é o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de integrar áreas irregulares ao contexto legal das cidades, garantindo, então, melhorias na qualidade de vida e fazendo com que a cidade cumpra a sua função social.
A regularização fundiária de interesse social é uma obrigação do Poder Público, que deve implementá-la, como uma das formas de concretizar um direito dos cidadãos brasileiros, que é a moradia digna.
Os moradores destas áreas alegam viver em situação de insegurança, pois não possuem títulos de propriedade, não possuem acesso ao saneamento básico, água encanada e energia elétrica, além de não poderem acessar linhas de crédito, para realizarem melhorias em suas residências.
Segundo o Diretor de Regularização Fundiária do Munícipio, Jair Araripe Suzuki, “Diversas áreas da cidade já estão em uma das fases do processo de licenciamento. A Vila Independência, por exemplo, está em processo de licenciamento ambiental e ao final da sua regularização beneficiará 341 famílias”. Relatou ainda, que uma das metas da gestão atual é a regularização dessas áreas.
Em 2013 foi criada uma Comissão de Planejamento e Execução de Ações de Regularização Fundiária, composta por 9 membros, dentre dois Vereadores desta Casa, Ivanilson Marinho e Walter Júnior.
“Nesse ano diversas áreas estão sendo regularizadas, a comissão está concluindo o processo. Muitas áreas irregulares no município estão em algumas das etapas para a regularização. O processo é demorado e burocrático, pois é preciso varias etapas para a sua conclusão, como: cadastros das famílias, mapeamento da área, licenciamento ambiental, entre outras, tornando o processo demorado”, afirmou o Vereador Ivanilson Marinho.
