Não é preciso ser data festiva como carnaval, festejos, ano novo ou comícios; para que o barulho em Gurupi continuar desrespeitando o direito de vizinhança, afetar a saúde dos moradores e o som volante, acima do permitido, atrapalhar o comércio e deixando a cidade ainda mais nervosa.
O Artigo 48 da Lei 1.086 diz que “É proibido perturbar o sossego e o bem-estar públicos ou da vizinhança com ruídos, algazarras, barulhos ou sons de qualquer natureza, excessivos e evitáveis, produzidos por qualquer forma”.
Sem ter os direitos individuais respeitados na comunidade onde vivemos, chegamos a momentos em Gurupi que o barulho perturba tanto que a vontade, como diz a música do José Augusto, é de ter uma casinha em um lugar de mato verde, longe de todos os perturbadores da paz alheia.
Sobre este assunto, o representante de departamento da Postura do Município, David Henrique Garcia, que também responde pela Superintendência de Trânsito, afirmou que a prefeitura tem adotado algumas medidas para minimizar o problema. “Não autorizamos mais festas nas casas. Na perturbação do sossego público as pessoas têm que ligar e denunciar para a Polícia. É um flagrante e qualquer um pode atuar. Ligue para a polícia que ela vai até o local”, disse.
Questionado pela reportagem deste Portal, David reconheceu que a falta de efetivo e outras prioridades da PM envolvendo a segurança pública. “Infelizmente não dá. São situações de muitas dificuldades; mas, a questão das festas do universitário em Gurupi tem diminuído. Eles faziam toda a semana e hoje não estão fazendo mais. Isso, porque teve a atuação da Polícia. Nós vamos no dia seguinte e fazemos a autuação”, disse.
David afirmou ainda que a prefeitura não mantém nenhum número para denúncia 24h. “Em plantão, não. Temos o número da postura que atende no horário de expediente. Infelizmente não temos este número para que se possa ligar e resolver o problema”, disse.
No início deste ano a Sub-Comandante do 4º Batalhão da Polícia Militar de Gurupi, Maj Rúbia Alessandra Gomes, afirmou ao Portal Atitude que a maioria das denúncias via 190 nos finais de semana referem-se a perturbações do sossego público. “O que nós temos competência por fazer nós estamos fazendo”, disse a Major na época.
Som automotivo
No caso dos sons automotivos que perturbam o sossego público pode ser tratado na “Lei de Contravenções Penais”, no “Código de Trânsito Brasileiro”. No Código de Trânsito Brasileiro, artigo 228, estabelece que “usar no veículo equipamento com som em volume ou frequência que não sejam autorizados pelo CONTRAN”, configura infração grave, com aplicação de multa, e a retenção do veículo para regularização.
Bares
O coordenador de Postura do município afirmou ainda que a Prefeitura está tomando medidas para diminuir o abuso de som alto nos bares da cidade. “Estamos notificando os bares que utilizam som alto e para que possam utilizar somente o violão, sem o pancadão, que incomoda e causa desasossego público”, disse.
Igrejas
Uma medida polêmica, defendida e antecipada pelo responsável pela Postura do Município, refere ao som nas igrejas da cidade. “Nós temos denúncias de igrejas em Gurupi. É um problema sério que nós estamos aguardando o julgamento de um processo para ver qual a medida que vai ser com relação a este caso. São igrejas que usam o som no último volume e quando termina o culto vem os ensaios em praticamente todos os dias da semana. Não pode nos bares e não pode nas igrejas. Temos que ter respeito ao próximo, seja em qualquer situação”, defendeu David Henrique.
Carro de som volante
David Henrique garantiu ainda que as irregularidades no volume dos veículos volante da cidade, incluindo as motos, serão notificadas pela prefeitura. “Já iniciamos a notificação. Nós tínhamos um aparelho medidor de decibéis que não estava funcionando e hoje está funcionando. Vamos está com ele nas ruas e se for pego em flagrante vamos tirar a licença”, disse.
Depois de ser questionado, o coordenadora garantiu que não haverá interferência política. “Não é porque é parente ou amigo de algum político. Primeiro vamos notificar para a pessoa resolver o problema. Vai ter o auto de infração e se não resolver em 24h nós vamos fazer a autuação”, disse.
PL que não chegou na Câmara de Vereadores
Em dezembro de 2013 o gerente de Meio Ambiente, Jandislau Lui, adiantou ao Portal Atitude que estaria encaminhado naqueles dias para a Câmara de Vereadores um Projeto de Lei que prometia melhorar a fiscalização e criar as políticas do meio ambiente no município de Gurupi, dentre elas combater os abusos e fiscalizar a poluição sonora para manter o sossego público.
